Sessão' de 13 de Dezembro de 1920

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Lembro-me de que uma das providên^ cias que foram tomadas foi a proibição terminante de se realizarem operações a prazo com moeda estrangeira. Mas isso, e a multa que se estabeleceu, tudo foi absolutamente inútil.

Lembro-me de que uma portaria do Sr. Rego Chaves, nosso colega nesta Câmara, obrigava que todas as operações feitas a prazo deviam ser liquidadas imediatamente pelo câmbio médio em que se tinham realizado, isto como correctivo a esse mal, mas o que é certo é que também não deu resultado.

Para este assunto chamo a atenção do Sr. Ministro das Finanças, .e esclareço V. Ex.a, dizendo que na Bolsa já não se fazem operações oficiais desta natureza, e que apenas elas se realizam entre particulares.

Eu não discuto os elementos de correcção, mas o que julgo indispensável é que o Sr. Ministro das Finanças despenda toda a sua energia e procure pôr um pouco de ordem nesta desordem.

O Sr. Ministro das Finanças (Cunha Leal (interrompendo}: — Feita por aqueles que tinham conveniência em a fazer e que hoje estão quási falidos.

O Orador:—Pois essa razão é mais um motivo para V.' Ex.a intervir.

A l de Janeiro a Junta do Crédito Público, vai pagar o coupon da dívida externa. V. Ex.as verão a quanto subirá, em escudos, esse encargo. . '

Não quero, como disse, protelar os trabalhos da Câmara, que, sem dúvida, deseja o seu tempo para tratar da discussão da.contribuição dó registo, e, nestas condições, eu termino, certo de que expus à Câmara os pontos principais da questão.

Creio que será justo chamar não só a atenção da Câmara, mas dó Governo, para o assunto que tratei, que nesta hora não interessa a este ou àquele partido, mas a todo o país.

Tenho dito.

O discurso, na integra, revisto pêlo OTO.-será publicado quando forem devolvidas as notas taauiqrâficaê*

JL i) '

O Sr» Mmsfaro das Fjzaaiças (Cunha Jí ,0^-3) ° — Abri aã vide, polííka portuguesa

uma hora de franqueza que era necessária para todos nós nos entendermos, a fim de sabermos quais são os nossos deveres e as nossas responsabilidades.

Agradeço, e aprecio a oportunidade que me ofereceu o Sr. Fernandes Costa de mais uma vez vir dizer ao meu país a verdade inteira, clara, que consiste em afirmar á Câmara que não espere milagres do Ministro das Finanças, que espere simplesmente que, dentro dos limitados recursos de que dispõe, os empregue com toda a energia no sentido de entravar a marcha vertiginosa dos câmbios.

Não posso prometer milagres. Ninguém pode fazer milagres, mas porque a situação ó grave e merece qne todos os portugueses a conheçam, convém lembrar quanta razão assiste ao Ministro quando clama, aqui e em toda a parte, pressa e muita pressa.

Vou fazer um pouco a história dos nossos câmbios nos'últimos tempos, depois do armistício.

Os homens que nos jornais gritam que os lares portugueses estão ameaçados são um dos muitos factores na desordem dos nossos câmbios.

A situação da vida económica .portuguesa é curiosa. As nossas exportações !não se têm valorizado, tanto quanto as importações têm aumentado. O valor da maior parte das nossas importações cresce, diminuindo as exportações pouco a pouco, e assim se foi caminhando para este estado que se caracteriza por uma balança económica deficitária, e não há outra forma de se pagar o déficit senão à custa de capital e de economia.

Perante o estado deficitário da nossa

. vida económica ,tem de fazer-se o que se

fez em 1890. É à custa de economias e

do capital que havemos de preparar o

futuro.

Sendo esta a causa fundamental da depreciação dos nossos câmbios, um outro factor intervém. Refiro-me ao factor da especulação. Na praça tem-se especulado constantemente e algumas das casas de Lisboa são hoje vitimas da sua especu-laçãOo