Seasão de 13 de Dezembro de 1920

O Sr. Presidente.:—Está em discussão a acta. Pausa.

O Sr. Presidente : — Como ninguém pede a palavra, cousidero-a aprovada.

Foi consultada a Câmara sobre vários pedidos de licença dos Srs. Deputados. São os seguintes:

Pedidos do licença

Do Sr. Francisco José Pereira, 3 dias. Do Sr. Manuel Fragoso, l dia. ' Do Sr. João Salema, 3 dias. Do Sr. João Camoesas, l dia. Do Sr. Oliveira Júnior, 8 dias. Concedido. Comunique-se, Para a comissão de infracções e faltas.

Admissões

Foram admitidas as seguintes proposições de lei:

Alterando os limites fixados na lei n.° 888, de 18 do Setembro de 1919. Para a comissão de guerra.

Autorizando o Governo a abrir um crédito destinado a reforçar a verba de pagamento a determinados oficiais do exército.

Para a comissão de guerra.

^Sabstituindo o artigo 19.° e seus parágrafos da lei h.° 798, de 31 de Agosto de 1917.

Para a comissão de guewa.

Autorizando o Governo a arrendar as propriedades em que está instalada a coudelaria de Alter do Chão.

Para a comissão de guerra.

Alterando as gratificações das praças do esquadrão de ferradores do exército. Para a comissão de guerra.

Aplicando aos oficiais habilitados com o antigo curso do estado maior o § 1.° do artigo 6.° da lei n.° 1:029, de 20 de Agosto do I«.í20.

Para a comissão de guerra.

Autorizando o Ministério dos Finanças

a mandar retirar da praça determinados prédios rústicos e urbanos.

Para a comissão de legislação civil e comercial.

Restabelecendo a assembleia eleitoral de Atouguia da Baleia no concelho de Peniche.

Para a comissão de administração pública.'

O Sr. Presidente: — O Sr. Fernandes Costa deseja em negócio urgente, com a presença do Sr. Ministro das Finanças, tratar da depressão cambial, mas sem prejuízo do tempo destinado para a ordem do dia; quero dizer, o tempo que se gastar com esse assunto será descontado na ordem do dia, de forma a haver sempre as três horas para essa ordem. Os Srs. Deputados que aprovam queiram levantar-se.

Foi aprovado.

O Sr. , Presidente: — Tem por conse-qúôncia a palavra o Sr. Fernandes Costa.

O Sr. Fernandes Costa: — Sr. Presidente: quando pedi a palavra para um negócio urgente, sem prejuízo da ordem do dia, tive o cuidado de enunciar o assunto de que desejava ocupar-me, e convencido estou de que a sua simples enunciação esclarece suficientemente a Câmara sobre a importância evidente e manifesta de tratar duma questão tam grave e delicada como é neste momento para o nosso País a questão cambial.

Cônscio das responsabilidades que me impõe este lugar, não pretendo, ao tratar aqui deste assunto, alongar-me demasiadamente em rodeios ou em quaisquer j#ceZ-les que só poderiam servir para demorar, com grande prejuízo de todos, a discussão dessa matéria e, consequentemente, a sua rápida resolução, mas tam somente pôr perante os olhos desta Câmara a situação em que o País se encontra, quer sob o ponto do vista financeiro, quer sob o ponto de vista económico, situação que nrgft remediar o TTIÍUH rapidamente possível, e para a qual eu chamo a atenção do Sr. Ministro das Finanças.