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Diário da Câmara dos Deputados

mico com as demoras de que esta discussão é uni exemplo, de maueira que todos o,s tropos que se gastem a atirniar que soria indesejável apresentar propostas de duodécimos, são inúteis, visto que há uma cousa superior aos nosses desejos e que vem'a ser a realidade prática.

Exceptuando o curto intervalo da vida ministerial do Governo presidido pelo Sr. António Maria da Silva, o partido a que pertenço tem estado na oposição. Ele tein uma pequena minoria de Deputados e jamais se recusou a colaborar em qualquer discussão.

É, pois, da responsabilidade dos governos que aqui têm estado a responsabilidade de nos encontrarmos nesta situação e devo lembrar que, com raríssinias excepções, o Sr. António Maria da Silva tem dado o seu apoio a esses governos.

Aparte do Sr. António Maria da Silva.

O Orador: — Continuando: não tenho nenhuma responsabilidade da situação.

Isto ó indesejável. Ninguém pode evitar a repetição de mais seis meses, de pedidos de duodécimos, que se evitariam com o expediente proposto pelos Srs. Rego Chaves G Josó Barbosa.

Não o desejo, porém. Podem dormir tranquilos aqueles que julgam ter este Ministério tendências imperialistas.

Não me importo das lutas políticas dos Governos.

Vote S. Ex.a duma forma ou doutra. Vote como entender, que para mim me é inteiramente indiferente.

O Sr. António Maria da Silva:—Manifestei sempre a minha coerência.

Não falo em nome do agrupamento político a que pertenço. E em meu nome pessoal.

Sempre tenho apresentado este ponto de vista.

O Orador: — Se alguém pensar que o Governo deseja orientar alguém a pensar duma determinada maneira, então aceitará a proposta do Sr. Ferreira da Rocha.

Bastava essa razão para assim proce-cedor.

Arou expor à Câmara outro facto.

Vamos entrar no ano de 191*1, e sem ter votado a modificação da contribuição predial rústica e industrial.

O Parlamento vai fechar brevemente.

No ano de 19-1 não lia, portanto, medida que possa ter efeito retroactivo. Isso seria uma cousa inadmissível que não daria segurança a uing-uém.

Mas para que se não exija responsabilidade moral a este Governo, não aumentará ôle os impostos directos nem os indirectos.

Sou dos que supõem que não se pode remediar esta situação de acordo com a comissão de Finanças.

Tais contribuições têm coeficientes variáveis, pela circunstância de terem legislação anterior à legislação que regula esta matéria.

Nestas condições, V. Ex.as terão, quando discutirem o assunto, a explicação e os motivos porque eu estabeleço a variedade de coeficientes.

Eu mando as propostas para a Mesa, e como a comissão de finanças já está trabalhando sobre elas, eu estou certo de que as propostas podem entrar em discussão na sessão de amanhã, coai urgOn-cia e dispensa do Regimento, e antes da ordem do dia.

O discurso será publicado na integra, rcristo pelo orador, quando restituir, ?'e-vixtas, as notas taqui gráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Presidente: — Há sobre a Mesa uma proposta do Sr. Ferrei ia da Rocha.

A primeira parte, da proposta parece--me uma emenda e a segunda unia subs-tuição.

Esta proposta deve ser apreciada depois de aprovado o artigo 1.° da proposta do Sr. Ministro das Finanças.

Foi aproado o artigo /.° e ficou prejudicada u proposta do tír. Ferreira dalíoCha.

O Sr. Presidente:— O Supremo Tribunal Militar solicita autorização para deporem no dia 18, pelas 12 horas e meia, os Srs. Brito Camacho e António Maria da Silva.

Foi concedida a licença.

Leu-se o § único e os artigos í.° a 9.° e foram aprovados.

O Sr. Ministro das Finanças (Cunha Leal : — Roqueiro a dispensa da leitura da última redacção.