Sessão de 10 de Dezembro de 1920

23

para não estar a interromper, visto só ter 10 minutos.

O Sr. Presidente: — Fica V. Ex.a com a palavra para amanha.

A próxima sessão é amanhã com a seguinte ordem de trabalhos: Antes da ordem do dia:

Proposta sobre a contribuição predial e a de hoje.

Ordem do dia:

A mesma de hoje.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 00 minutos.

Documentos enviados para a Mesa durante a sessão

Últimas redacções

Do projecto de lei n.° 616, autorizando o Governo a satisfazer aos Transportes Marítimos do Estado até a quantia de 2:000 contos por conta do débito do extinto Ministério dos Abastecimentos.

Dispensada a leitura da última redacção.

Remeta-se ao Senado.

Projectos de lei

Do Sr. Orlando Marcai determinando a forma de nomeação e demissão dos dis-tribuidores-ajudantes, contadores-ajudan-tes e escrivães-ajudantes dos tribunais da Relação e dos da l.a instância de Lisboa e Porto, bem c«mo a sua retribuição.

Para a Secretaria.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de administração pública.

Adiando a escola de recrutas.

Artigo 1.° A encorporaçao militar dos mancebos que, no ano de 1921, deviam receber instrução de recrutas, nós períodos fixados pela legislação em vigor, fica adiada para data a fix»r em lei especial.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrário.

Sala das Sessões, em Dezembro de 1920.— Plínio Silva.

Para. a Secretaria.

Aprovada a urgência e dispensa do Regimento para ser discutido antes da ordem do dia da primeira sessão de Janeiro próximo.

a comissão de guerra.

Requerimento

Requeiro que me seja fornecido, pelo Ministério da Agricultura, um exemplar dos Métodos ojiciais para análises dos vinhos, vinagres e azeites.—António Francisco Pereira.

Expeça-se.

Requeiro que, pelo Ministério das Finanças, me sejam enviadas as respostas que tenham os pedidos que fiz nesta Câmara em 29 de Agosto de 1919; 12 de Dezembro de 1919, 19 de Dezembro de 1919; 8 o 12 de Janeiro de 1920. — Mal-donado de Freitas.

Expeça-se.

Requeiro que, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, me seja enviada, com a maior urgência, cópia da correspondência trocada entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros e o Embaixador de Portugal no Brasil, a respeito da vinda do cru-zador S. Paulo do Brasil quando conduziu a Lisboa os Reis dos Belgas.—António Mantas.

Expeça-se.

Requeiro que, pelo Ministério das-Finanças, me seja passada conta do movimento do ouro, recebido pelo Estado Português, proveniente dos direitos aduaneiros em ouro, Agência Financial do Rio de Janeiro, Transportes Marítimos do Estado e ainda de quaisquer outras proveniências, com a sua discriminação relativa às suas aplicações; nota circunstanciada dos pagamentos feitos pelo Estado, dos depósitos que existiram ou ainda existentes à data em quaisquer estabelecimentos particulares; dum modo ^eral, de tudo quanto esclareça a referida conta desde Julho de 1919 até a data. — Diogo Pa-de Amorim.

Pareceres

Expeça-se.

Sobre a proposta de lei n.° 566-H, do Sr. Ministro de Instrução Pública, autorizando o Governo a utilizar um saldo do orçamento, para compra de mobiliário para a instalação de Escolas Móveis.