22

Diário da Câmara dos Deputados

vios; n.° 159, fábricas de preparar cortiça; n.° 208, directores, gerentes, conselheiros, fiscais de Bancos e sociedades anónimas, e bem assim os caixas ou ge-reutes de quaisquer parçarias ou sociedades em comandita por acções ou quinhões; n.° 217, empregados públicos e de quaisquer corporações, que percebem emolumentos; n.° 218, empregados de compromissos marítimos; n.° 219, empregados de empresas de caminhos de ferro; n.° 243, espectáculos públicos; n.° 376, mar-noteiros; n.° 383, fabricantes de mera; n.° 385, mergulhadores; n.° 386, mestres de fábrica; n.° 387, mestres de navio; n.° 389, mestres de oficina ou capatazes de armazéns de preparação de vinhos; n.° 397, moleiros; ni° 399, empresários para venda de mós; n.° 400, fabricantes de mós; n.° 415, fabricantes de pó de osso; n.° 448, pilotos ou comissários de navio; n.° 449, pilotos ou práticos de barras; n.° 505, sucursais, filiais, dele-gações; agências e correspondentes (com escritório próprio e direcção, gerência ou administração especial) de Bancos e sociedades anónimas e estabelecimentos de crédito.

b) Coeficiente 2: verba n.° 11, advogados; n.° 20, agentes de Bancos, sociedades, companhias ou de quaisquer empresas ; n.° 22, agentes ou comissionados volantes para compras; n.° 380, médicos ou cirurgiões-médicos; n.° 427, ourives e joalheiros.

c) Coeficiente 3: verba n'.° 16, empresários ou donos de escritório de agência comercial; n.° 54, estabelecimentos de descascar arroz; n.° 65, Bancos e mais sociedades anónimas de crédito; n.° 180, companhias não compreendidas na carta de lei de 9 de Maio de 1872; n.° 245, especuladores não compreendidos no n.° 244; n.° 292, fundições de objectos de pequenas dimensões.

d) Coeficiente 4: verba n.° 425, fábricas de papel pintado; n.° 433, empresários ou exploradores de pedreiras de mármore; n.° 434, empresários ou exploradores de pedreiras, não sendo de mármore; n.° 440, fábricas de pentes.

e) Coeficiente õ: verba n.° 74, donos ou rendeiros de Bancos; n.° 84, alujiadores de bóias; n.° 141, empresários de corte de arvoredo para extrair a casca e redu-zjr a/ carvão j n,° 183, fábricas 4e ÇQftger-

vás; n.° 275, mercadores para revenda de ferro usado e outros metais; n.° 291, empresários de fundição de objectos de grandes dimensões; n.° 344, fábricas de licores; n.° 375, donos ou empresários de máquinas de debulhar cereais; n.° 378, fábricas de massas alimentícias; n.° 401, fábricas de móveis; n.° 504, fábricas de velas e mais artigos de estearina, glicerina ou outras matérias análogas.

/) Coeficiente 6: verba n.° 80, empresários de bazar de mobílias usadas; n.° 93, empresários ou donos de botequins com sorvetes, bilhares e outros jogos; n.° 179, comissários nos mercados públicos, de vinho, azeite e cereais; n.° 194, correctores de navios ou mercadorias, sendo ou não de número, e de câmbios ou fundos públicos, não sendo de número.

g) Coeficiente 8: verba n.° 35, alfaiates ou algibebes (com armazém de fazendas); n.° 212, droguistas; n.° 490, sapateiros com estabelecimento.

h) Cofíficiente 10: verba n.° 57, donos do fábricas de refinação ou clarificação de açúcar; n.° 256, donos de estâncias de madeiras para construçõos; n.° 262, exploradores de prédios urbanos; n.° 327, mercadores de toeidos de lã; n.° 342. estâncias em grande lenha, carvão e outros objectos para combustível; n.° 384, merceeiros ou donos de armazéns de víveres; n.° 436, peleiros; n.° 538, mercadores de vinhos ou outras bebidas espirituosas engarrafados.

Art. 3.° No ano de 1920 as corporações administrativas não poderão cobrar dos contribuintes, a que se referem os artigos 1.° e 2.°, colectas superiores em 15 por cento às que foram já lançadas, no ano de 1920, de acordo com a legislação em vigor à data da publicação desta loi.

Art. 4.° Fica revogada a legislação em contrário. — O Ministro das Finanças, Cunha Leal.

ORDEM DO DIA

O Sr. Barbosa de Magalhães: —^V. Ex.a diz-me quanto tempo tenho?

O Sr. Presidente: minutos.

V. Ex.a tem 10