16

Diário da Câmara dos Deputados

E preciso haver comissões que trabalhem no interregno parlamentar.

.Nunca cumprimos o que devíamos, e, porque nunca cumprimos, não havemos de iniciar esse cumprimento . . .

O Sr. José Barbosa : — Ninguém o cumpriu. O Parlamento deve estar aberto durante quatro meses e ...

O Orador: — Eston a defender a doutrina de que nos vemos privados de discutir.

Há mesmo nesta Câmara a proposta de reforma do Regimento, pendente da discussão ; discuta-se e vote-se essa reforma.

Eu aceito ainda uma comissão conjunta da comissão de finanças e da comissão de Orçamento, ou só uma comissão como ein França, tendo todos os membros ao seu alcance os esclarecimentos de que necessitassem, podendo mesmo no interregno parlamentar fazer-se a análise do Orçamento como é indispensável que seja

Assim faríamos no Parlamento Português a mesma boa obra que se faz no Parlamento Inglês.

O

inglês

votado quási

numa sessão. £ Porque os parlamentares ingleses somente com uma leitura do Orçamento ficam habilitados a votá-lo?

Não; naas porque têm trabalhos nas comissões e o Orçamento, quando vai à discussão, já está esclarecido quanto é necessário para a votação.

O Sr. José Barbosa (interrompendo) : — No que eu disse não há o intuito de dificultar a esfera de acção do Poder Legislativo.

Ninguém tom. o direito de me tirar a liberdade de poder dizer a minha opinião •em determinado assunto.

V. Ex.a quere impor-me o dogma das verbas globais, referindo- se ao sistema francês.

Além disto o ponto de vista de V. Ex.a ^ político, e eu acho absolutamente inútil fazer considerações sobre uma nova ditadura.

Se alguém julga que eu contribuí para que houvesse qualquer ditadura, julga mal.

Eu realmente, preguei o presidencialismo, e não digo as razões por que isso tomaria muito tempo.

O Orador:—Não fui eu quem provocou a discussão deste assunto, nem me referi à consulta ao eleitorado. i

Apartes.

Daqui não saímos. Eu preguntei a V. Ex.a se as palavras que eu proferira se ligavam; S. Ex.:i disse que sim, e, nesso caso eu não podia imaginar que o Sr. José Barbosa, sem motivo, separasse da questão dos duodécimos as palavras que então pronunciara, por isso que elas representavam um ponto de vista, ponto de vista que eu estou apreciando naturalmente em contradição com S. Ex.a

O Sr. José Barbosa:—Nunca tive efec-, tivamente, o 'mais pequeno receio dessa ditadura financeira.

O Orador:—De acordo; é uma opinião defensável, todavia, não é aquela que eu sustento.

Mas desde que um parlamentar se serve do diz-se para fundamentar determinada argumentação, eu tenho realmente o direito não de ter receio como o Sr. José Barbosa afirma mas dê me precaver, pelo monos na parto que me diz respeito=

Além disso eu não pretendo convencer ninguém, mesmo porque seria inútil, uma vez que todos aqueles que têm uma opinião arreigada sobre o assunto se não encontram naturalmente na disposição de a modificar dum momento para o outro. O que eu. pretendo apenas ó explicar à Câmara as razões por que eu estou disposto a votar mensalmente um duodécimo e não a lei de meios.

Creio que o consegui e creio, igualmente ter demonstrado a vantagem do trabalho por secções.

Entendo e sempre reclamei, embora fosse vencido pelos votos, que não devemos incluir na lei de, meios princípios dos quais resultam a desorganização dos serviços.

E assim nós temos um período parlamentar, considerado orçamental, em sessões plenárias e nós teríamos aproveitado esse período, para votar aquelas leis tendentes a obter receitas para diminuir o déficit.