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Diário da Câmara dos Deputados

Instrução Superior:

Alves dos Santos, Hermano Medeiros, Barbosa de Magalhães, Lúcio dos Sua-tos, Fernandes Costa, Mem Verdial, Ta-arves Ferreira, Baltasar Teixeira, Vasco Borges. .

Para a Secretaria.

Instrução Secundária: Alberto Vidal, Marques da Costa, Carvalho Mourão, A. José Pereira, Baltasar Teixeira, Costa Cabral, Júlio Cruz, António Mantas, Lúcio dos Santos. Para a Secretaria.

Instrução Primária:

Marques de Azevedo, Carvalho Mourão, Tavares Ferreira, Baltasar Teixeira, Bartolomeu Severino, Eduardo Sousa, H. Oliveira Brás, Jaime Vilares, Marcos Leitão.

Para a Secretaria.

O Sr. António «Tantas (por parte do. Comissão Administrativa do Congresso):— Sr. Presidente: pedi a palavra para, em nome da Comissão Administrativa do Congresso, mandar para a Mesa uma proposta de lei no sentido de lhe ser concedido nm subsídio de 200.000^00 para ocorrer às despesas provenientes da realização da Conferência Inter-parlamentar Internacional de Comércio que terá lugar no próximo mês de Maio. Deve constituir motivo de orgulho para todos nós o termos conseguido, por intermédio do presidente da delegação portuguesa, Sr. Melo Barreto, que esta conferência se realizasse em Portugal e será uma honra para o nosso- País receber os congressistas parlam ntares de quási todo o mundo.

Para esta proposta peço urgência e dispensa do Eegimento.

É concedida a urgência e dispensa do Regimento e} em seguida, aprovada a proposta sem discussão.

O Orador: — Requeiro a dispensa da leitura da última redacção. Foi aprovado. A proposta é a seguinte:

Artigo único. É concedido à Comissão Administrativa do Cougresso da República um subsídio de 200.000^00 para ocor-

rer às despesas a realizar com a Confe* rência Parlamentar Internacional do Comércio.

Sala das Sessões, 16 de Dezembro de 1920. — Abílio Marcai, Baltasar Teixeira e António Mantats.

Ê lido um acórdão da 3.a comissão de verificação cie poderes sobre a eleição pelo circulo n.° 36.

ORDEM DO DIA

Entra em discussão a proposta do Sr. Ministro das finanças sobre aumento de contribuições.

Procede-se à leitura do relatório da Co-mi^são de Finanças, sendo dispensada a das tabelas a requerimento do Sr. Malhei-ro Reimão.

E lido o seguinte parecer:

Parecer n.° 647

Senhores Deputados.— Foi presente à vossa comissão de finanças u proposta de lei do Sr. Ministro das Finanças que estabelece um regime provisório no ano de 1920 para as contribuições prediais e industriais.

Esta proposta foi motivada, como S. Ex.a afirma no relatório, pula'impossibilidade de discutir antes de findar o ano de 1920 a proposta do imposto de rendimento.

Não se compadece com tam curto espaço de tempo a discussão dum diploma de tal importância.

O Parlamento, como representante da opinião pública, necessitava aguardar que este se pronuncie sobre os diferentes aspectos dum assunto do tal magnitude, e a vossa comissão de finanças reputaria inconveniente que essa discussão se fizesse sem que, estabelecidas as diferentes correntes de opinião, ela não pudesse emitir um parecer que, integrado na do país, em alguma cousa vos pudesse orientar.