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Sessão de 16 de Dezembro de 1920

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O Sr. Presidente:—Vão ler-se o artigo 2.° da proposta de lei e uma emenda do Sr. Ferreira da Rocha.

Foram lidos e admitidos, e entram em discussão.

Seguidamente foi aprovada a emenda.

Foi também aprovado o artigo.

O Sr. Ministro das Finanças (Cunha Leal):—Roqueiro a contraprova.

O Sr. Presidente: — Vai proceder-se à contraprova.

O Sr. António Maria da Silva (sobre o modo de votar): — Sr. Presidente: eu desejava que o Sr. Ministro das Finanças explicasse à Câmara a razão que o levou a pedir a contraprova, se S. Ex.a não vir inconveniente nisso.

O Sr. Ministro das Finanças (Cunha Leal): — Sr. Presidente: pareceu-me depreender, no decorrer da discussão, que a matéria do artigo 2.° tinha sido rejeitada pela Câmara; de maneira que fiquei muito surpreendido quando a vi aprovada pela mesma Câmara.

O Sr. Afonsc de Melo (sobre o modo de votar): — Sr. Presidente: quando, na generalidade, se discutiu o artigo 2.° desta proposta, o Sr. Ferreira da Rocha mani-íestou-se realmente contra a redacção que a comissão de finanças lhe deu, mas S. Ex.a declarou nesse momento que não apresentava um projecto de substituição deste artigo porque não tinha sequer tido tempo de o re~digir, e enviou para a Mesa outro artigo que devia ser votado logo a seguir ao artigo 1.°, e que não colidia com esse artigo.

Trata-se simplesmente duma emenda ao artigo 2.°, que, espero, a comissão não rejeitará. Por minha parte, devo dizer a V. Ex.a que, apreciando agora a emenda do Sr. Ferreira da Rocha, acho que ela é, realmente, mais perfeita do que a apresentada por mim na comissão de finanças.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro das Finanças (Cunha Loal): — Não concordo, em princípio, com toda a matéria do artigo 2.°, e, por isso, parecia-me melhor não se ter estabelecido a doutrina desse artigo. Em todo

o caso, a Câmara resolverá, pois ao Governo pouco interessa isso.

Entrou em discussão o artigo 3.° e seus parágrafos.

O Sr. Aboim Inglês: — Serei breve, mas mal pareceria que eu, pertencendo à Associação Industrial, não proferisse a este propósito algumas palavras.

Não tive tempo de fazer sobre o assunto um estudo ponderado, mas atrevo--me a solicitar de S. Ex.a o Sr. Ministro das Finanças que promova, durante a validade desta contribuição, isto é, durante o futuro ano, um inquérito industrial que nos permita, com justiça e equidade, lançar a devida contribuição.

Por muito boa vontade que S. Ex.a tenha e a comissão de finanças de acertarem, ó completam ente impossível, sobre milhares de rubricas, de se estabelecer uma contribuição equitativa e justa, além de que, tendo a guerra trazido às indústrias nacionais muitas modificações na sua maneira de funcionar, devem escapar, nas antigas designações, novas indústrias que não são tributadas, tanto mais quanto é certo que auferiram lucros que bem merecem talvez entrar na maior categoria de que se serviu o Sr. Ministro para as colectar.

Assim, peço a S. Ex.a que, durante o ano de 1921, ordene um inquérito industrial, de forma a que a contribuição de 1922 já não sofra as anomalias que provavelmente esta sofrerá.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro das Finanças (Cunha Leal): — Sr. Presidente: é evidente que não tive a pretensão de fazer obra perfeita, nem mesmo o espaço de tempo de que disponho o permitia, tendo apresentado a minha proposta por virtude das necessidades do momento que atravessamos.