Debates Parlamentares - Diário 011, p. 39 (1920-12-16)

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Sessão de 16 de Dezembro de 1929

O Sr. Malheiro Reimão: — Requeiro a V. Ex.a a dispensa da leitura da última redacção.

Foi aprovado.

Foram lidas, e aprovadas sem discussão, na generalidade e na especialidade, as propostas de lei apresentadas pelo Sr. Ministro da Instrução.

Foi, igualmente, aprovada a dispensa da última redacção para as duas propostas, requerida pelos tírs. Ministros da Instrução e Costa Júnior.

O Sr. Presidente: — A próxima sessão é amanha, à hora regimental, sendo a ordem do dia: a continuação dos mesmos trabalhos acrescidos da proposta n.° 623-D, para antes da ordem do dia e para ordem do dia a mesma de hoje.

Está encerrada a sessão.

Eram 21 horas e 25 minutos.

Documentos enviados para a Mesa durante a sessão

Projectos de lei

Do Sr. António Pinto da Fonseca, passando a adidos os oficiíds do exército, professores efectivos e auxiliares da Escola Colonial.

Publicado no «Diário do Governo*», volte para ser submetido à admissão.

Do Sr. Alberto Cruz, anexando administrativa e judicialmente ao distrito do Porto o concelho de Celorico de Basto.

Para a Secretaria.

Para o «Diário do Governo*.

Proposta de lei

Dos Srs. Ministros das Finanças e do Comércio, autorizando um empréstimo destinado à construção e reparação de estradas e, criando impostos e taxas destinados ao mesmo fim.

Para a Secretaria.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de obras públicas e minas.

Pareceres

Da comissão de guerra, sobre o projecto de lei n.° 610-B, que torna extensiva a determinados sargentos e cabos a doutrina do artigo 3.° e seu parágrafo do decreto n.° 5:787-4 Z, de 10 de Maio de 1919.

Para a Secretaria

Para o a Diário das Sessões» nos termos do artigo 36.° da Constituição.

Da 3.a comissão de Verificação de Poderes, proclamando Deputado pelo círculo n.° 30, Beja, o cidadão Inocêncio Joaquim Camacho Rodrigues.

Para a Secretaria.

Comunique-se ao Sr. Ministro do Interior.

Requerimento

Requeiro que> pelo Ministério da Agricultura me seja enviado um exemplardes Métodos de análises oficiais de vinhos, vinagres e azeites.

Lisboa, 1(3 de Dezembro de 1920.— José Monteiro.

Expeça- se.

Sessão de 16 de Dezembro de 192939O Sr. Malheiro Reimão: — Requeiro a V. Ex.a a dispensa da leitura da última redacção.Foi aprovado.Foram lidas, e aprovadas sem discussão, na generalidade e na especialidade, as propostas de lei apresentadas pelo Sr. Ministro da Instrução.Foi, igualmente, aprovada a dispensa da última redacção para as duas propostas, requerida pelos tírs. Ministros da Instrução e Costa Júnior.O Sr. Presidente: — A próxima sessão é amanha, à hora regimental, sendo a ordem do dia: a continuação dos mesmos trabalhos acrescidos da proposta n.° 623-D, para antes da ordem do dia e para ordem do dia a mesma de hoje.Está encerrada a sessão.Eram 21 horas e 25 minutos.Documentos enviados para a Mesa durante a sessãoProjectos de leiDo Sr. António Pinto da Fonseca, passando a adidos os oficiíds do exército, professores efectivos e auxiliares da Escola Colonial.Publicado no «Diário do Governo*», volte para ser submetido à admissão.tDo Sr. Alberto Cruz, anexando administrativa e judicialmente ao distrito do Porto o concelho de Celorico de Basto.Para a Secretaria.Para o «Diário do Governo*.Proposta de leiDos Srs. Ministros das Finanças e do Comércio, autorizando um empréstimo destinado à construção e reparação de estradas e, criando impostos e taxas destinados ao mesmo fim.Para a Secretaria.Aprovada a urgência.Para a comissão de obras públicas e minas.PareceresDa comissão de guerra, sobre o projecto de lei n.° 610-B, que torna extensiva a determinados sargentos e cabos a doutrina do artigo 3.° e seu parágrafo do decreto n.° 5:787-4 Z, de 10 de Maio de 1919.Para a SecretariaPara o a Diário das Sessões» nos termos do artigo 36.° da Constituição.Da 3.a comissão de Verificação de Poderes, proclamando Deputado pelo círculo n.° 30, Beja, o cidadão Inocêncio Joaquim Camacho Rodrigues.Para a Secretaria.Comunique-se ao Sr. Ministro do Interior.RequerimentoRequeiro que> pelo Ministério da Agricultura me seja enviado um exemplardes Métodos de análises oficiais de vinhos, vinagres e azeites.Lisboa, 1(3 de Dezembro de 1920.— José Monteiro.Expeça- se.

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