Sessão de 17 de Janeiro de 1921

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O Sr. Presidente: — Julgo desnecessário consultar a Câmara.

O Sr. Presidente:—A próxima sessão é amanhã, à hora regimental, com a mesma ordem do dia.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 00 minutos.

Documentos mandados para a Mesa durante

Propostas de lei

Do Sr. Ministro das Finanças, modificando o funcionamento da pauta dos direitos de importação.

Do Sr. Ministro das Finanças, mandando entrar imediatamente em vigor os direitos consignados na proposta de lei da nova junta de importação.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de comércio e indústria.

Proposta de inquérito

Considerando que alguns .Srs. Deputados têm feito ao Banco Português do Brasil a acusação de ter feito especulações cambiais, aproveitando-s e para isso do contrato de 31 de Maio de 1919;

Considerando que o Banco supra mencionado, antes da abertura do Parlamento, em 8 de Janeiro, requereu um inquérito ao modo de funcionamento dos serviços da Agência Financial;

Considerando que o Ministro das Finanças se não pode conservar indiferente a estes desejos gerais, e que nesse sentido até neste Parlamento se manifestou já:

Tenho a honra de propor que seja nomeada pelo Parlamento uma comissão de inquérito aos serviços da Agência Financial, à qual pela mesma possam ser agregadas quaisquer pessoas que, não fazendo parte da comissão dos Deputados, em todo o caso possam'ajudar a comissão, ou pelos seus conhecimentos técnicos especiais, ou pelas afirmações públicas que até agora por essas pessoas tenham sido feitas.

Nestas condições, o Ministro das Finanças deverá adiar o concurso, até que che-

guem ao conhecimento da Câmara as conclusões deste inquérito.

17 do Janeiro de 1921. — Cunha Leal.

Admitido.

Para a Secretaria.

Projectos de lei •

Do Sr. Barbosa de Magalhães, elevando ao quíntuplo todas as multas publicadas anteriormente a l de Janeiro de 1915.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de administração pública.

Do Sr. Barbosa de Magalhães, substituindo o artigo 8.° da lei de 6 de Julho do 1893, sobre suspensão da execução das penas de prisão.

Para a comissão de legislação criminal.

Aprovada a urgência.

(Requerimentos

Peço a V. Ex.3 que, pelo Ministério das Colónias, me sejam fornecidos os seguintes exemplares:

Relatório do Governador do distrito de Huila.

Relatório do Ministério das Colónias.

Estatística Geral das Colónias, ano do 1915.

Lisboa, 12 de Janeiro de 1921. — José Rodrigues Braga.

Expeça-se.

Requeiro que, pelo Ministério das Colónias, me sejam enviadas as seguintes obras:

Anuário Colonial.

Exploração Geográfica.

Legislation contre Ia propagation dês insectes.

Lês plus graves maladies du cacaoyer.

Relatório da Missão da Colonização, plantas da borracha e da gutapercha.

Cartas de Angola e Moçambique.— Bal-tasar Teixeira.

Expeça-se.