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Diário da Câmara dos Deputados

reconhecida como está a utilidade da sua organização, e ainda os elementos que lhe garantem uma certa independência, que poderemos reduzir o mais possível a nossa actual organização militar, e a economia enorme que daí imediatamente adviria para as nossas despesas militares é de tal ordem que só por si parece que seria mais que suficiente para justificar o tomarmos tal resolução.

Mas, Sr. Presidente, isto foi apenas uma questão que me parecia indispensável pôr em primeiro lugar, para assim demonstrar qual a razão que me tinha levado, pondo em evidência aquelas opiniões que me pareciam mais naturais, a prestar ao problema do recrutamento a máxima atenção.

Sr. Presidente: referi ontem, a V. Ex.a que aguardo que o Sr. Ministro da Guerra faça por completo desaparecer do meu espírito a impressão que tenho de que as determinações dadas por S. Ex.a são ilegais, e que só o Poder Legislativo tinha poderes para alterar, não só as datas de encorporação, mas ainda a duração da instrução de recrutas; e disse a V. Ex.a com aquela lealdade que me caracteriza e com a boa vontade que tenho de colaborar para que os nossos problemas mais urgentes sejam resolvidos, que eu tinha apresentado o problema da encorporação dos recrutas numa época que permitia ao Sr. Ministro da Guerra vir então dizer à Câmara qual era o seu ponto de vista e, aproveitando o facto da Câmara -ter aprovado a imediata discussão desse problema,, tomar com o Poder Legislativo as medidas necessárias para que o problema tivesse uma pronta solução. Eu esperei que o Sr. Ministro da Guerra se tivesse limitado a sustar a encorporação de recrutas, alegando que estando o problema sujeito a discussão do Poder Legislativo, aguardava que este sobre ele se pronunciasse., para então, em face das suas resoluções, como membro do Poder Executivo, assim mandar proceder.

Não fez, porém, assim S. Ex.a e foi com surpresa, como ontem disse, que reconheci as alterações profundas que tinham sido introduzidas na legislação que regula a encorporação de recrutas e seu tempo de funcionamento, alterações com as quais, de resto, eu não concordo, e j? vou dizer a razão porquê.

Sr. Presidente: um dos aspectos porque a encorporação de recrutas foi aqui encarada, foi o de que se procurava chegar ao objectivo de se comprimirem as despesas do Estado. Ora pela forma como o Sr. Ministro da Guerra mandou fazer a encorporação dos recnitas, fazendo alistar duma só vez todos os mancebos, as verbas mais importantes, como a de fardamento, calçado, transportes, etc, teriam do efectuar-se da mesma forma.

Além disso, esta redução feita no tempo de instrução é de tal forma grande que não chego a compreender como é que S. Ex.a imagina possível dar a instrução num período que era de 15 semanas e que fica reduzido a 8 semanas.

O Sr. Ministro da' Guerra deve saber muito bem que na encorporação dos recrutas não se aproveita bem o tempo; e portanto estou convencido de que não é possível dar instrução nesse tempo.

Há aqui uma cousa que o ano passado já foi apresentada por mim e pelo meu colega Sr. Malheiro Eeimão ; isto é, garantir às praças os direitos que lhes assistem. Eu já tive ocasião de, no ano passado, apresentar ao Sr. Ministro da Guerra a organização para que se fizesse o roulement.

Não o fiz este ano/ poia tendo sido apresentado a tempo de todos nós podermos prestar a colaboração, quis deixar ao Sr. Ministro da Guerra a maior latitude para S. Ex.a apresentar à Camará o projecto definitivo; mas S. Ex.a entendeu que não era necessária a noasa colaboração e fez emanar ordens que', a meu ver, .prejudicam extraordinariamente qualquer resolução mais acertada que a Câmara pudesse tomar sobre o assunto.

Se o Sr. Ministro da Guerra entende que esse período mínimo do instrução é suficiente, S. Ex.a podia também fazer com que se intensificasse a instrução nas escolas de instrução militar preparatória.