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Diário da Câmara âoa Deputados

mais. vulgar ainda roubar , ao Estado o produto dessas mesmas multas.

. Eu quero, ao. chamar a atenção do Sr. Ministro da Agricultura para este caso, afirmar claramente quo - acuso o regente florestal, do Funchal de irregularidades as mais graves, fazendo apreensões de mercadorias e objectos, e impondo multas cujo produto, não. entra nos cofres. do Estado.

Torna-so necessário que-o-Sr. Ministro da Agricultura tome as mais enérgicas providências sob ré, o assunto, roandíindo averiguar, por pessoa competente, . dos factos que acabo de apontar-o fazendo entrar na normalidade a .vida dessa repartição.

O orador, não reviu.

O Sr. Ministro da Agricultura (João Gonçalves): — Ouvi com toda a atenção as "considerações que acaba de fazer o ilustre Deputado Sr. Pedro Pita e, em resposta, devo dizer a S. Ex.a que prometo averiguar de todos os factos apontados e providenciar como for de justiça.

O Sr. Presidente:^-O Sr. Costa Júnior mandou, há dias, para .a Mesa uma nota de interpelação ao Sr. Ministro da Guerra sobre a maneira como foi .feita uma nova época de exames no Colégio Militar.

O Sr. Ministro da Guerra então não se achava habilitado a responder a essa interpelação. Todavia S.., Ex.a acaba de me declarar que já se encontra habilitado a fazê-lo, e em face dessa declaração marquei-a interpelação para uma das sessões do próximo mês.

S. Ex.a, porém, requero, para realizar hoje a .referida interpelação, com prejuízo da ordem do. dia.

Nesse sen tido,-vou consultar a Câmara.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira do Azeméis) (sobre o modo de votar): —

O Sr. Presidente: — Já disse à Câmara que o Sr. Ministro da Guerra se deu por habilitado; compete agora à Mesa marcar o dia pura se realizar a,interpelação,.

O Orador:—r Como V. Ex.a sabe,, está em discussão um assunto que ó importantíssimo e não é legítimo que esse debate se interrompa.

O Sr. Presidente: — V. Ex.a sabe que a Mesa não podia deixar de pôr à vota--ção o requerimento do Sr. Costa Júnior.

O Sr. Costa Júnior (nobre o mo J o cie vo^ íar): —Creio que tudo se poda conciliar, se o tempo que eu tomasse nesse assunto fosse recuperado em. prorrogação da. sessão.

O assunto é,grave, porque o Sr. Ministro da Guerra, sobrepondo-se ao ParT lamento, marcou, uma. nova época de exames. Não quero agora realizir a minha interpelação, mas-apenas tratar do assunto em .negócio urgente.

O Sr. Vasco Borges (sobre o modo de votar):—= Também penso que o assunto, que o Sr. Costa Júnior deseja tratar é interessante, mas não reconheço vantagem em alterar os trabalhos parlamentares, com prejuízo da discussão do ontr.tto eom a AgOncia Financial, o que é urgentíssimo.

O assunto urgente do Sr. fosta Jú.Jor podia ser tratado na próxima sessão, antes da ordem do dia.

O orador, não reviu*

O Sr. Presidente:-r-Vai proceder-se à votação do requerimento de Sr. Costa Júnior. , Procedesse à. votação.

O Sr. Presidente: — Está rejeitado.

O Sr. Costa Júnior: — Keqieiro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo 116.° do Regimento.

Procedeu se à contraprova.

O Sr. Presidente: —Estão de pé 44 Srs. Deputados e sentados 32. Está rejeitado o requerimento. >

Vai entrar:se na

ORDEM DO DIA