14

Diário da Câmara doe Deputados

que fosse feito um estudo mais cuidadoso, mais minucioso desse contrato para depois a Câmara decidir com inteira liberdade e conhecimento».

Confesso que não tive, em Junho de 1919, uma firme opinião sobre a resolução a tomar, mas asseguro que a impressão me não era agradável; contudo, não tenho hoje dúvida em afirmar que, apesar de toda a argumentação produzida, julgo a situação—contrato—favorável aos interesses do País, sob condição de se melhorar as suas cláusulas, e de nele se introduzirem aquelas cautelas que a discussão até agora travada aconselha, e que quanto maior vantagem não dêem, nos garantam o sossego das nossas consciências.

A seu tempo desenvolverei esta minha tese: de a utilidade da Agência ser maior nas mãos dum Banco com o actual contratante.

Tendo sido nomeado Ministro das Finanças, em 29 de Junho de 1919, recebi como herança do meu antecessor, entre outras, a Agência Financial que começou funcionando em 7 de Julho.

Durante o longo semestre que geri a pasta das Finanças mereceu sempre a minha melhor atenção a Agência Financial; examinei sempre com todo o cuidado as contas mensais que eram remetidas; e estive quási dia a dia informado do movimento de cambiais, quer para análise do contrato de 1919, quer por motivo de atender à situaçiío-ouro do Estado.

Provo estas minhas asserções com os documentos que tenho aqui em meu poder, e que estão à disposição de V. Ex.as :• são três espécies de boletins de informa-çõs e basta ler as suas epígrafes para se demonstrar a verdade.

«Disponibilidades do Tesouro no Estrangeiro.

«Nota das cambiais remetidas pela Agência Financial.

«Nomes dos sacadores de cambiais s/Londres».

Estes boletins têm datas variadíssi-mas, e bem escalonadas ao longo do semestre da minha gerência.

Estes próprios recortes do nosso Diário das Sessões mostram que a minha atenção sempre se fixou n?c Agência Financial.

Kecordo-me de, em face da nota de remessa total referente ao mós de Julho, ter replicado ao funcionário que ma entregou, que a achava excessiva e que por ela se não podia avaliar das vantagens do contrato.

Essa remessa atingiu a importante soma de 041:000 libras, segr.ndo a nota aqui em meu poder, mas ela não representa na realidade senão uma ofensiva contra os inimigos do contrato de 29 de Maio de 1919, que na previsiío infeliz de sugestionarem o Parlamento tinham fornecido à antiga Agência um balão de oxigénio com uma remessa em Junho (mês à^ discussão no Parlamento) de 591:000 libras, ou sejam 50 por cento da maior remessa anual até então efectivada.

Durante o mês de Agosto e até o dia 27 a remessa de cambiais apenas atingiu 181:856 libras, conforme a :iota que tenho presente.

A minha previsão não tinha sido iludida porquanto à colossal reiressa de Julho se tinha seguido nma bastante inferior.

Não tive como já disse simpatia pela mudança de situação da Agência; tinha apenas a desconfiança de que a Agência nas mãos dum banco estrangeiro poderia ser prejudicial aos interesses do Estado; não ó de admirar portanto a rainha cuidadosa observação e que no meu gabinete estivesse sempre ao facto do movimento da Agência.

Não cansarei a atenção da Câmara lendo as notas que tenho prementes e que são os originais por mim recebidos como Ministro, mas é interessante citar-vos que até 19 de Novembro de 1919 e desde a vigência do contrato (7 de Julho) íoram recebidos na Direcção Geral de Fazenda Pública 3.124:254-13-11, o que ó realmente um total muito interessante.

Não acompanharei o Sr. Eamada Curto nas suas considerações actuais sobre a efectivação do contrato por si elaborado.

Não me recordo de qualquer portaria sobre regulamentação, mas asseguro que pensei em instruções para cumprimento da Agência e que, não tendo por fim reconhecido a sua necessidade, desisti dês-se intento.