Sessão de 23 de Fevereiro de 1921

numa discussão que é absolutamente técnica, uma moção de carácter político, e exactamente quando se julgava que a discussão era apenas inspirada no desejo de conciliar as circunstâncias da defesa militar com as circunstâncias aflitivas do Tesouro. É nesse momento que alguém vem censurar —pasme a Câmara!— um Ministro que foi ao encontro dessa idea, não indo, contudo, até o princípio da destruição da força armada. (Apoiados). l Foi o Ministro ao encontro dessa idea estabelecendo como medida transitória no ano corrente a redução do tempo de instrução dos recrutas, e quere-se censurar esse mesmo Ministro por esse facto!...

Mal vão aqueles, Sr. Presidente, que na hora presente, em que os desorientados, numa errada concepção, clamam que o equilíbrio do nosso Orçamento advirá da aniquilação da força armada, apresentam uma moção política "contra um acto dum Ministro que foi ditado pelas circunstâncias de querer conciliar as necessidades do Tesouro com as necessidades da força armada.

Mas não procurou o apresentante da moção ver ou prescrutar as razões por que o Sr. Ministro da Guerra tomou as suas medidas. Se o Sr. Deputado reparasse na época em que se devia de fazer a encor-poração dos recrutas, notaria a impossibilidade em que o Sr. Ministro se encontrava de trazer ao Parlamento 'qualquer medida para evitar essa encorporação. Ela «devia de fazer-se na primeira quinzena .de Janeiro, as ordens tinham de ser dadas nesse sentido com a atecedência devida; era necessário,,pois, que qualquer alteração que se fizesse na época da encorporação dos recrutas, fosse determinada e comunicada com o tempo preciso. Mas o Parlamento encontrava-se fechado e qualquer resolução era necessário toma-la imediatamente, mesmo porque a querer-se fazer a redução das despesas, isso só teria um eficaz efeito adiando-se as escolas de recrutas, sim, mas para depois reduzir o seu -tempo de duração, o que não daria prejuízos para a instrução militar, desde que as escolas fossem adiadas para a época do color, em que se podem aproveitar ao máximo os dias de instrução.

De maneira que a medida, a ser tomada nas condições dum Ministro que queria

atender às necessidades do Exército, mas ao mesmo tempo às circunstâncias precárias da Nação, só o podia ser. da forma por que o foi.

Se se fosse a esperar a reabertura do Parlamento, isso somente redundaria num grande prejuízo para os serviços militares, bem como para os mancebos a instruir, acrescentando ainda as despesas que o Estado seria obrigado a fazer com transportes.

• Era este o critério da compressão das despesas públicas, reduzindo ao mínimo todas aquelas que fossem julgadas dispensáveis.

O Exército ó uma fOrça útil e necessária a que a República tem recorrido já por várias vezes e de que a Pátria se tem servido para manter íntegro o seu território e prestigioso o seu nome. Não se pode, por isso, culpar o acto do Ministro que não fez mais do que traduzir o pensamento dominante da Câmara e os desejos de todo o País. Sendo assim é absolutamente lamentável que se pretende lançar a nota política num simples acto de administração, e tanto mais lamentável isso é quanto é certo que esse acto íoi o único que um Ministro consciencioso poderia praticar.

Além disso, o Sr. Ministro^ da Guerra não procedeu arbitrariamente ao fixar o tempo de duração das Escolas de Recrutas, visto que o caso foi resolvido de harmonia com o conselho de quem era competente e tinha autoridade para -o dar: o Corpo do Estado Maior. Foi esta corporação que indicou até onde devia ir essa redução, embora lamentando que as precárias condições do Tesouro a tal obrigassem.

Parece-me ter colocado o questão nos seus devidos termos, e se o fiz por uma forma por vezes acalorada e enérgica não foi porque o autor da medida em discussão seja o Sr. Álvaro de Castro. Fosse ele quem fosse, eu estaria pronto a defendê-lo por essa iniciativa absolutamente louvável e inteiramente adaptada às circunstâncias do momento.