Diário da Câmara d*t

Lamento, mais uma vez, que o Sr. Plínio Silva, que nesta casa do Parlamento, no mais apreciável dos propósitos, tem apesentado por várias vezes determinadas opiniões sobre questOes militares., com as quais em geral eu tenho, aliás,, discordado, tivesse posto a nota política num acto administrativo, que inteiramente satisfez as aspirações de todos nós.

V. Ex.a sabe que o Estado Maior do Exército chegou a umas certas e determinadas conclusões, enviando para as diferentes comissões técnicas as ordens necessárias para que essas comissões estudassem a melhor forma de dar a instruçãD nas diferentes unidades; como V. Ex.a também sabe, essas comissões técnicas mandaram os seus relatários exprimindo o seu ponto de vista e que 6sse ponto de vista obedecia aos princípios que tenho defendido nesta Câmara, isto é, reduzir a instrução fazendo a máxima compressão de despesas.

Aparte do Sr. Plínio Silva, que não se ouviu.

O Orador: — O projecto que está em discussão é o adiamento indefinido da en-corporação de recrutas.

Sr. Presidente: ainda relativamente à moção apresentada pelo Sr. Plínio Silva devo dizer que a Câmara não pode votar essa moção porque, como disse, ela constitui um voto de censura a si própria. O Sr. Ministro da Guerra praticou um acto administrativo que foi legítimo, que foi justo; o acto de S. ~Ex.a é um daqueles em que se afirma duma forma categórica o desejo, da parte do Poder Executivo, de colaborar com o Poder Legislativo na compressão das despesas.

Permite a Câmara que eu reconheça, quando se fala em compressão de despesas, que onde elas se têm realizado de forma a corresponder aos desejos da Câmara, tem sido da parte do Ministério da Guerra; oxalá que em todos os Ministérios se procurasse com o mesmo carinho comprimir todas as despesas como se tem feito no Ministério da Guerra.

O Sr. Presidente : — Como faltam apenas 5 minutos para se encerrar a sessão, pregunto a V. Ex.a se deseja terminar as suas considerações ou ficar com a palavra reservada para a próxima sessão.

O Orador: — Se V. Ex.a mo permite, fico com a palavra reservada.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Plínio Silva não reviu o seu aparte.

O Sr. Presidente:—Fica V. Ex.a com a palavra reservada para a próxima sessão que se realiza amanhã, à hora regimental, na sala da Câmara dos Deputados, sendo a ordem dos trabalhos a seguinte :

Antes da ordem do dia:

A de hoje.

Ordem do dia:

A de hoje e mais: proposta de lei n.° 615-H, que constitui na tesouraria da Administração Geral das Prisões um fundo permanente de 30 contos destinados ao pagamento antecipado de fornecimentos efectuados por administração directa; parecer n.° 547, que cria uma caixa de crédito marítimo.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão

Projectos de lei

Do Sr. Francisco José Pereira, alte rando a lei de 3 de Abril de 1896. Aprovada a urgência.

Para a comissão de legislação civil e comercial.

Dos Srs. João Camoesas o Custódio de Paiva, determinando a forma de julgamento de réus ausentes.

Para o «.Diário do Governo».

Parecer

D.a comissão dê negócios eclesiásticos, sobre o projecto de lei n." 581-A, que trata da cedência do passal da Freguesia de Barcelos à Junta da mesma Freguesia.