Sessão de 23 de Fevereiro dê 1921

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O Sr. Rego Chaves: — Sr. Presidente: não reeditarei novamente as considerações que já tive ocasião de fazer nas vezes que se têm discutido na Gamara dos Deputados projectos de duodécimos; reservarei, e o Partido de Reconstituição Nacional reservará também, para momento oportuno quaisquer considerações sobre a elaboração dessas propostas de duodécimos.

O Partido de Keconstituição Nacional deseja que o novo Governo promova a rápida aprovação do Orçamento Geraldo Estado, como único meio de regularizar a sua administração.

É realmente para lamentar que há dois anos vivamos sem o Orçamento do Estado, embora esse documento tenha sido apresentado à Câmara o mais possível dentro dos prazos a que a lei, obriga.

Parecia-me, portanto, conveniente que em todos nós se radicasse a idea de que o próximo mês de Março não findará sem que o Orçamento Geral do Estado fique discutido e aprovado. Outras medidas há de maior urgência e importância para a vida administrativa da República que se não compadecem com as delongas que costuma haver nas discussões dos orçamentos e na discussão de mil e um pro-jectículos que não interessam à vida do País.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: —Os Srs.Deputados que aprovam o projecto na generalidade queiram levantar-se.

Foi aprovado.

O Sr. Presidente:—Vai entrar em dis-cusssão na especialidade.

Tendo em seguida sido jiostos em discussão os artigos L°, 2.°, 3.°, 4.°, 5.°, 6.°, § único do artigo 6.° e artigo 7.°, foram os mesmos aprovados sem discussão.

O Sr. Mariano Martins: — Peço a V. Ex.a o obséquio de consultar a Câmara sobre se dispensa a última redacção para o projecto que acaba de ser aprovado.

Consultada a Câmara) resolveu afirmativamente.

O Sr. Presidente:—Eu devo participar à Câmara que a comissão nomeada para

se ir despedir do Sr. Brito Camacho é composta, além da Mesa, pelos seguintes Srs. Deputados ^Ferreira da Rocha, Leote do Rego, João Águas, Ladislau Batalha, Américo Olavo e Bartolomeu Severino.

O Sr. João Bacelar: — Eu peço a V. Ex.a o obséquio de submeter à. apreciação da Câmara o meu requerimento para entrar amanhã em discussão, mesmo sem parecer, a proposta de lei da autoria do Sr. Ministro da Justiça, abrindo um crédito a favor do mesmo Ministério.

O Sr. Eduardo de Sousa:—Eu desejava que V. Ex.a me pudesse dizer quando é que continua em discussão o projecto n.°,599-H, que trata dos hospitais.

E necessário que esse projecto seja discutido com a máxima urgência.

O orador não reviu.

O Sr. Ladislau Batalha: — Sr. Presidente : pedi a palavra para mandar para a Mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que na sessão de amanhã, 24, seja dado para «antes da ordem do dia» o projecto que trata dos interesses judiciais, quer já tenha parecer ou não.

Lisboa, 23 de Fevereiro de 1921.— Ladislau Batalha.

O Sr. Presidente: — Eu devo dizer a ~V. Ex.a que a Câmara tomou ontem uma resolução a esse respeito.

A Câmara deliberou que, logo que haja parecer impresso, ele seja dado imediatamente para discussão.

Ó Sr. Presidente:—Vai ler-se a proposta mandada para a Mesa pelo Sr. Francisco José Pereira, para a qual pediu urgência.

Consultada a Câmara resolveu afirmativamente.

O projecto de lei vai adiante por extracto. .

O Sr. Presidente:—Vai ler-se a proposta mandada para a Mesa pelo Sr. Sá Pereira.

Foi rejeitada.