Sessão de 23 de Fevereiro de 1921

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Requerimentos

Sequeiro que, pelo Ministério das Colónias, me sejam fornecidos os seguintes documentos:

Cópia do ofício n.° 19, de 16 de Julho de 1918, do Governo Geral do Estado da índia, que cobria o requerimento do director das Obras Públicas daquele Estado-em que pedia a anulação da portaria n.° 259-G; copias das informações das repartições por onde transitou esse requerimento; e cópia da declaração de voto do vogal do Conselho Colonial, Manuel Nunes de Oliveira, acerca do parecer do mesmo Conselho sobre o referido requerimento ;

Idem da exposição do engenheiro Caetano Marques de Amorim, dirigida ao director dos serviços centrais do Ministério das Colónias, referente à sindicância que lhe foi ordenada como director das Obras Públicas do Estado da índia; e da informação da Repartição acerca da mesma exposição e despacho que neles recaíram.

Idem do ofício n.° 370, de 25 de Novembro de 1918, do Governo Geral do Estado da índia, referente à nomeação doL coronel Ferreira Marques para director interino das Obras Públicas daquele Estado, das . informações da Repartição e do despacho ministerial que nele recaiu.

Idem do requerimento do engenheiro Caetano Marques de Amorim, de l de Janeiro de 1919, telegramas do mesmo de 11 e 22 de Março, dos do Governador e a ele expedidos e informações, despachos e parecer do consultor do Ministério a que deram origem.

Sala das Sessões, em 23 de Fevereiro

de 1921. — O Deputado, Viriato Gomes da fonseca. Expeça-se.

Requeiro que pelo Ministério do Comércio e Comunicações me sejam fornecidas as seguintes notas:

Das estradas a cargo do Estado dos concelhos de Alcácer do Sal, Alcochete, Aldeia Galega do Ribatejo, Almada, Barreiro, Cezimbra, Grândola, Moita do Ribatejo, Santiago do Cacem, Seixal, Setúbal e Sines, e quais as importâncias com que foram dotadas, para a sua conservação, no corrente ano económico;

Das estradas que, tendo sido dotadas, já têm troços em reparação e quais;

Nominal dos chefes de conservação, cabos e cantoneiros em serviço nas mesmas estradas, com a designação das áreas onde desempenham o serviço da sua especialidade ;

Dos vencimentos destes chefes de conservação e salários dos cabos e cantoneiros, assim como as ajudas de custo e subvenções a que tenham, direito.

Em 22 de Fevereiro de 1921. — Luís A. da Silva Tavares de Carvalho.

Expeça-se.

Reqneiro que, pela Direcção Geral das Contribuições e Impostos, me seja fornecida, com a maior urgência, cópia de todos os depoimentos que serviram para a sindicância ordenada contra Domingos Cardoso, sub-inspector das Contribuições e Impostos, e bem assim o relatório e conclusões do funcionário encarregado dessa sindicância.

Em 23 de Fevereiro de 1921. —O Deputado, António dos Santos Graça.

Expeça-se.