Sessão de 10 e 11 de Março de 1921

O Orador:—

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Domingos Pereira): — Eu não fazia parte da comissão.

O Orador:—Este assunto, Sr. Presidente, não se pode complicar nem com apartes nem com habilidades.

Não se trata dum ataque político ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, mas apenas se trata explicar ao País uma situação delicada; e não há, portanto, repito, apartes ou habilidades que me impeçam de pôr a questão nos seus devidos termos.

O Sr. Ministro dos Negócios. Estrangeiros (Domingos Pereira) (interrompendo):— Se V. Ex.a se refere a mim, eu desde já declaro que desisto de interromper V. Ex.a com apartes.

O Orador : —'Sr. Presidente, eu insisto em dizer que não há nas minhas palavras outra intenção que não seja a de elucidar o país devidamente. Ainda o argumento produzido pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros não me parece de colher, porquanto não fiz acusação alguma a S. Ex.a, mas apenas desejo esclarecer °a questão, visto que, se há algum assunto em que o Ministro dos Negócios Estrangeiros tenha de colher, dia a dia, hora a hora, os necessários elementos, é este um deles, por estar próxima a entrega daqueles documentos que justificam tudo quanto diz respeito à Comissão de Reparações.

Eu não faço a S. Ex.a a ofensa de supor que não se tem interessado pelos trabalhos dessa comissão; porém, se eles corriam pôr forma independente da vontade de S. Ex.a, tinha S. Ex.ao dever de trazer ao Parlamento a questão, e de melhorá-la imediatamente. Se não é isto, não sei o que seja administração pública.

De resto, não é caso único os ministros demissionários mandarem para o Parlamento propostas —quando elas são necessárias para o bom andamento dos'negócios públicos— e já nesta mesma sessão legislativa foram trazidas a esta Câmara

propostas, para se votarem duodécimos, com ministros demissionários.

O Sr. Carlos Olavo (interrompendo]: —-Mas não veio cá o Ministro!,

O Orador: — Ainda isso não é desculpa, visto que, por mensagem ou comunicação, pode, dessa situação, dar conta à Câmara.

Por isso queria perguntar ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, visto que as suas respostas não foram satisfatórias, se nós estamos a tempo de justificar devidamente os nossos pedidos de reparações, ou, por outra, se os direitos de Portugal estão inteiramente assegurados.

jívs perguntas claras e categóricas que eu fiz ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, dá S. Ex.a, apenas, a seguinte resposta: considero os direitos^ de Portugal absolutamente assegurados. E já alguma cousa, mas, em meu entender, não é tudo; e digo que não é tudo, porque fiquei sem saber se o Governo ten^ ou não em seu poder os meios e documentos necessários para justificar as suas reclamações.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Domingos Pereira): — Esses documentos estão na Comissão de Reparações; pelo menos é onde devem estar.

O Orador:—Eu não preciso de mais nenhuma resposta. Fico sabendo, o País fica sabendo, porque o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros não diz o contrário, que os direitos de Portugal estão inteiramente assegurados, e que as nossas reclamações serão devidamente documentadas na precisa altura.

Nestes termos, não tenho mais do que felicitar-me por esse facto, felicitar S. Ex.a por ter definitivamente liquidado a cabala política que em sua volta se tinha urdido e, finalmente, felicitar, o País, que, certamente, saberá agradecer a S. Ex.a o serviço que acaba de prestar-lhe.

Quero, porém, reservar o meu direito de voltar novamente ao assunto, quer quando se realizar a interpelação do Sr. Vitorino Guimarães, quer em qualquer outra oportunidade.