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Diário da Câmara dos D&putados

flotilha alemã ainda não foi distribuída e Portugal continua a ter o seu direito a uma cota parte dessa flotilha, conforme o Tratado da Paz. O Governo julga que esses direitos estão devidamente assegurados; o Governo julga que uma cota parte da flotilha alemã está assegurada. Não tenho senão que felicitar-me com essas declarações.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Domingos Pereira): — Que eu teria já produzido, se não fosse a instabilidade ministerial.

O Orador:—Apesar das palavras do Sr. Ministro dos Estrangeiros, rebatendo a minha afirmativa a quando do meu discurso no debate político, devo repetir que não estou inteiramente de acordo com os actos praticados por S. Ex.a

Eu sabia que, ou fosse por estar demissionário o Governo, ou fosse por julgar que o Senado tinha terminado, ou por outra qualquer razão, porventura inconfessável, «u sabia que a Comissão Executiva do Tratado de Paz não se reunia regularmente; eu sabia que fora por consideração pessoal para com o Sr. Ministro dos Estrangeiros que essa comissão se tinha prestado a reunir uma certa vez a fim de dar parecer sobre certos assuntos. Não havia certamente homem público, não àavia um parlamentar da oposição, ao menos, que não soubesse esse facto; em todo o caso o Sr. Ministro dos Estrangeiros não pode queixar-se de que fosse a oposição que lhe levantasse esta questão, e eu esperava pacientemente ou que S. Ex.a o Sr. Ministro doa Estrangeiros trouxesse essa questão ao Parlamento, ou que me acudisse uma ocasião para eu a levantar. Por esse facto não devo senão rasgados elogios à atitude do Sr. Vitorino Guimarães pôr ter posto abertamente a questão.

Não há nestes particulares nem oposição nem maioria; nesta questão há apenas portugueses e Portugal tem direito a saber a verdade.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Domingos Pereira):—V. Ex.a sabe que a crise ministerial durou 18 ou 19 dias e que nesse espaço de tempo não pude vir à Câmara.

O Orador: — Em assuntos desta ordem não pode a oposição ser acusada de pouco patriotismo; mas, Sr. Presidente, tenho razões para acusar o Sr. Ministro dos Estrangeiros de se ter preocupado demasiadamente com a sua situação de demissionário, e não dar conhecimento à Câmara dum assunto desta natureza.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Domingos Pereira):— <_ que='que' de='de' entendi='entendi' conta='conta' facto='facto' dos='dos' ex.a='ex.a' do='do' indispensável='indispensável' passava='passava' estrangeiros='estrangeiros' se='se' para='para' dar='dar' então='então' ministério='ministério' sempre='sempre' queria='queria' não='não' torna='torna' estando='estando' _='_' à='à' viesse='viesse' os='os' interesses='interesses' é='é' país.='país.' o='o' p='p' eu='eu' câmara='câmara' ministro='ministro' demissionário='demissionário' considere='considere' v.='v.' defender='defender'>

O Orador: — Sr. Presidente: ou eu me engano muito, ou a situação confessada pelo Sr. Ministro dos Estrangeiros é esta: havendo uma Comissão ExecutÍA'a do Tratado da Paz nomeada pelo Parlamento; era, portanto, ao Parlamento que competia o conhecimento dessa situação.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Domingos Pereira):—

Mas então é absolutamente inútil tudo quanto possa vir dizer ao Parlamento.

V. Ex.a ouviu há pouco dizer alguma cousa que devia ser suficiente para impedir que V. Ex.a continuasse a referir-se à Comissão Executiva do Tratado da Paz pela forma como o está fazendo. Já disse e repito que essa comissão me deu a garantia de que continuava trabalhando até que eu trouxesse à Câmara a proposta.

O Orador:—Desculpe V. Ex.1 a minha insistência, mas é que eu estou convencido do sentimento de que tenho razão. Sendo essa uma situação cuja solução dependia do Parlamento, era ao Parlamento que o Sr. Ministro dos Estrangeiros, embora demissionário, a devia trazer imediatamente, porque o interesse público, e é S. Ex.a mesmo quem o confessa, não se podia compadecer com demoras no estudo relativo a reparações.