Sessão de 10 'e 11 de Março de 1921

51

£ Não há sanções disciplinares para esses funcionários que faltaram aos seus deveres? ^Elas não foram aplicadas?

Sendo assim, há sempre sobre estes actos uma sanção política, e quando ela.não se reflecte sobre os principais culpados, é sempre o regime que sofre essa sanção. (Apoiados^).

j Que não se apliquem essas sanções embora, mas que haja, ao menos, uma voz que diga que é indispensável que elas se apliquem!

Eu lembro apenas a V. Ex.a que pense um pouco sobre o que dirá da República e dos responsáveis da República o país, perante um facto desta monta se, porventura, havendo culpados, nós não os castigamos; se, porventura, nós perdemos aquilo a que temos direito por desleixo, por incúria, por cobardia! Eu pregunto a V. Ex.a se não" é a República que fica prejudicada perante a consciência pública.

Ainda, Sr. Presidente, e chamo a atenção do Sr. Presidente. do Ministério, o Sr. Vitorino Guimarães declarou que pensa que até já alguns direitos temos perdido por virtude de não termos a tempo apresentado os nossos pedidos devidamente justificados.

Fazendo esta pregunta, vou dar ao Governo o pretexto de desmentir o que hoje é do domínio público, ou de o confirmar, se por desgraça nossa tiver a necessidade, de o confirmar.

Terminou há pouco tempo um prazo, para a distribuição, creio eu, dos navios costeiros; Portugal tinha direito a uma -parte desses navios, e é público que, por não termos' apresentado a tempo as nossas reclamações, nós podemos considerar perdido esse direito...

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Domingos Pereira): — Não é verdade! ' '

O Orador: — Para mim, isso é já o bastante; mas eu precisava de saber se nós não tínhamos esse direito, ou se, tendo-o realmente, tínhamos já a indemnização garantida, ou. se ainda nos seria atribuída.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Domingos Pereira):—Sabe'V. Ex.a

muito bem que não estou na Comissão do Reparações, e assim só posso responder a V. Ex.a baseado nas informações oficiais que possuo.

O Orador: — Eu conheço muito bem o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros; S. Ex.a foi Presidente do Ministério de que fiz parte; conhecemo-nos de crianças, e por isso toda a gente me faz a justiça de acreditar que eu não ponho em dúvida a sua inteligência, o seu patriotismo, o seu republicanismo. Mas não posso deixar de dizer que isso não.é uma resposta.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Domingos Pereira):—V. Ex.a não me deixou concluir. Comecei por dizer que só podia responder a V. Ex.a sobre informações oficiais que possuo.

Habilitado com essas informações, respondo a V. Ex.a: ainda não foi feita a distribuição da flotilha alemã, e Portugal continua a ^esperar, com bons e sólidos fundamentos, como sempre esperou, que uma parte dessa flotilha lhe seja distribuída.

O Orador: — Sr. Presidente: felicito-me porque desta vez foi feito nm desmentido claro e peremptório ao que corre em todas as bocas, e em que se filiam, porventura, , as notícias que provocaram o discurso político que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros ontem proferiu.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Domingos Pereira):—4V. Ex.a dá--me licença?

E que em todos os países aliados há agentes dos alemães para impedirem que a Alemanha entregue a esses paítes as reparações que têm exigido.

O Orador: — Essa é ainda uma parte do discurso de Y. Ex.a

Mas, vejamos a questão atendendo somente aos altos interesses do País sem exaltações dispensáveis. É claro que os alemães hão-de empregar todos os seus esforços para fugir ao cumprimento das suas obrigações.