Sessão de 15 de Março de. 192 í

ria dispensar-me de tomar parte na discussão ; mas principalmente, Sr. Presidente, porque o Sr. Ferreira da Eoclia falou em nome do Partido Liberal, dando o seu voto à generalidade do projecto e permitindo-se apresentar na especialidade algumas emendas, que, porventura, entenda dever apresentar sobre um diploma desta natureza, por essa razão, repito, poderia deixar de falar sobre o assunto; mas como tenho ligada toda a minha vida de funcionário à questão colonial, não posso deixar de fazer algumas considerações sobre o assunto que se debate.

Tenho, Sr. Presidente, o maior amor pelas colónias e, se bem que o calor tropical me não tenha queimado, não posso, no emtanto, deixar de falar, sempre que sejam debatidos os assuntos mais palpitantes que lhes digam respeito.

Há, Sr. Presidente, neste momento, uma razão que me liga muito à colónia de Angola, qual é a de me encontrar na presente ocasião na repartição de Angola e S. Tomé.

Eu, Sr. Presidente, devo dizer à Câmara que dou o meu voto à generalidade do projecto que se discute, não podendo, no emtanto, deixar de sentir algumas dúvidas que tenho, esperando que o Alto Comissário de Angola, o Sr. Norton de Matos, a quem neste momento rendo o ) preito da minha admiração e respeito pelos altos serviços que tem prestado à Pátria © à República, me dê algumas explicações, que, porventura, entenda, no seu alto critério.

Um dos pontos que eu desejava que me fosse esclarecido, e a que o Sr. Ferreira Dinis, como relator do projecto, já se referiu, é o que diz respeito ao aumento possível das receitas da província de Angola. Desejava muito que alguma cousa me fosse dito sobre o possível equilíbrio orçamental da província de Angola.

O Sr. Ferreira Dinis disse que lhe parecia que o imposto indígena devia ser triplicado dentro em bre\7e.

Isto, como amante da minha Pátria e do desenvolvimento colonial, só me pode dar 'prazer, mas como vejo no projecto que a metrópole fica responsável subsidiariamente pelas colónias, julgo que o país tem necessidade de saber até que ponto vai esse encargo.

Toda a Câmara sabe que, infelizmente, a vida financeira da metrópole não é nada ' desafogada e qualquer despesa que incida sobre ela é mais uma ferida no corpo esfacelado deste pobre país.

Há outro ponto no projecto, que me merece toda a simpatia, qual é o da assistência aos indígenas, atribuindo-se-lhe uma verba de 5:500 contos.

E conveniente frisar o facto que se está dando de, sendo a província de Angola aquela que dá o maior contingente de trabalhadores para S. Tomé, haver indígenas que morrem nesta província sem a devida assistência, apesar de pagarem para um cofre especial.

Desejo ainda chamar a atenção do Sr. Alto Comissário para a verba de despesas de colonização.

Concordo em que para esta rubrica • seja aplicada uma verba tam importante. E efectivamente necessário fazer alguma cousa de colonização em Angola.

Ê indispensável que este assunto mereça hoje todo o nosso cuidado, tanto mais quanto é certo que neste momento a emigração dos portugueses está tomando um carácter palpitante.

Julgo que não se pode desviar momentaneamente as correntes emigratórias para as nossas colónias, mas entendo que isso se deve fazer, e vou dizer agora as razões do meu objectivo: quero citar a maneira difícil como estão vivendo no Brasil os nossos compatriotas, que ali contribuem com a sua actividade para a riqueza do país, sendo, no emtanto, tratados com pouco carinho.

A Câmara conhece a questão por ter sido apresentada aqui, pelo meu ilustre amigo Sr. António Mantas, e ainda pelas referências que têm íôito os jornais a este assunto. Sr. Presidente: entendo que chegou a ocasião de demonstrar aos nossos compatriotas que as nossas colónias dão margem a que os seus trabalhos sejam remunerados com vantagem e vendo neste projecto a verba de 10:000 contos para colonização, eu julgo que o Sr. Alto Comissário vai estabelecer colónias agrícolas nos pontos da nossa colónia, mais comportáveis pela sua situação climatérica.