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Diário da Câmara dos Deputados

que tivemos, sendo considerado no meu partido como um iinprovisador na pasta da Guerra.

A pessoa que nesse momento deu tam solenes provas dos seus merecimentos e qualidades, provas que já anteriormente as tinha prestado como colonizador da nossa pérola do ocidente, dá-nos a certeza de que no exercício de Alto Comissário de Angola dará à metrópole ajusta compensação do esforço que ela fará abandonando essa receita.

Folgo, como Ministro das Finanças da Eepública, de me associar a esta grande obra, e folgo porque está na pasta das Colónias um querido amigo meu, representante do meu partido, que também tem um grande amor às nossas colónias, um grande amor ao seu país.

Norton de Matos, precioso elemento do meu partido, se conseguir realizar este plano, e decerto o conseguirá, terá conquistado, realmente, uma glória não só para ele, como para o Parlamento e para o País.

Quero ligar esses dois homens e como não estive presente na sessão em que se saudou Brito Camacho, saúdo-os agora conjuntamente, tendo a certeza absoluta de que a sua acção nas colónias há-de representar um grande esforço e que a metrópole encontrará a contra-partida que será bem maior do que aquele esforço que eu possa produzir abandonando iima receita que é realmente valiosa.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro das Colónias (Paiva Gomes) : — Sr. Presidente: pedi a palavra para dizer a V. Ex.a e à Câmara que, apesar de contar, porque sabia que podia contar, com a boa vontade do Sr. Ministro das Finanças, com a sua boa disposição em abandonar uma receita inscrita, de mais a mais no Orçamento Geral do Estado, eu não esperava tanto. E excedente.

Mais uma vez se prova que vamos entrar em vida nova.

Devo dizer que em Dezembro, conversando com o Sr. governador do Banco Ultramarino, exprimi mais uma vez a minha opinião de que estas rendas eram de direito, de boa justiça, pertença das coió-.aias.

Vamos, pois, entrar numa boa orientação.

O Banco Ultramarino exerce a sua actividade nas colónias.

De resto, Sr. Presidente, a minha opinião é de que o artigo 1." não deveria ter sido escrito e come tal considero desnecessária esta disposição contratual, pelas razões que já apontei à Camará.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ferreira da Rocha: — Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar à Câmara que este projecto que acaba de ser lido na Mesa me foi entregue para relatar verbalmente; porém, antes de mais nada, devo dizer à Câmara que foi com bastante agrado que ouvi as considerações apresentadas pelo Sr. M..nistro das Finanças, o Sr. António Maria da Silva, sobre o projecto que está em discussão; e com tanto mais agrado, quarJo ó certo que S. Ex,a, que sempre se teia manifestado no sentido de que se torna necessário arrecadar os dinheiros públicos, está plenamente de acordo com ele.

Eu, porém, não posso deixar de lhe dizer que não faz favor nenhum, antes pelo contrário, restituindo uma quantia que indevidamente tinha em seu poder.

Isto é que é um facto.

Folgo realmente com que S. Ex.a tenha essa opinião, e que tenha tomado a atitude de não receber uma quantia que na realidade estava arrecadada indevidamente, esperando que S. Ex.a tenha a mesmo opinão e o mesmo modo de pensar relativamente a outras províncias, como por exemplo, a de Cabo Verde.

Espero, repito, que o Sr. Ministro das Finanças mantenha essa atitude e para o futuro proceda de forma idêntica.

Interrupção do Sr. Viriato da Fonseca, que se não ouviu.

O Orador: — O que eu digo, 3 repito, é que é muito de louvar o procedimento do Sr. Ministro das Finanças, e aíssim espero que S. Ex.a para com Caoo Verde proceda de forma idêntica à quo acaba de proceder para com a província de Angola.