Sessão de 16 dê de Março 1921

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lece as verbas que ficam constituindo receitas do fundo de viação e turismo criado pelo decreto n.° 7:037, dê 17 de Outubro de 1920.

Ordem do dia:

A de hoje, menos os projectos n.os 678-A e 678-C e proposta de lei de duodécimos para os meses de Abril a Junho de 1921;

Parecer n.° 620, que abre um crédito extraordinário de 68.862$72 a favor da Casa da Moeda e Valores Selados.

Está encerrada a sessão.

Eram O horas e 45 minutos.

21 de Maio do ano findo dos telefones pagos pelo Estado, indicando- se o nome e categoria de cada um dos funcionários na residência dos quais estejam instalados e a importância da respectiva anuidade. — • Baltasar Teixeira.

Documentos enviados para durante a sessão

Requerimentos

Requeiro que, pelo Ministério das Colónias, me sejam enviadas as seguintes obras por mim já solicitadas em 17 de Janeiro último:

Exploração geográfica e mineralógica. Anuário Colonial. Législation contre Ia propagation dês insectes. Lês plus graves maladies dit cacaoyer à S. Tomé. Relatório' da missão das colonizações. Plantas da borracha e da guta percha. Cartas de Angola e Moçambique.—Baltasar Teixei-

Eequeiro que, pelo Ministério da Instrução Publica, e com a máxima urgência, me seja fornecida ama nota dos quadros dos professores e empregados menores de cada uma das escolas primárias gerais de Lisboa, das vagas existentes naqueles quadros e ainda da matrícula e frequência média dos alunos em cada classe das referidas escolas.—Baltasar Teixeira.

Expecd-se.

Renovo, pelo Ministério da Agricultura, o pedido feito em 21 de Maio do ano findo dos telefones pagos pelo Estado, indicando-se o nome e categoria de cada um dos funcionários na residência dos quais os mesmos telefones estejam instalados e a importância da respectiva anuidade. — Baltasar Teixeira.

Expeça-se.

Renovo pela segunda vez, pelo Ministério da Instrução Pública o pedido feito em

Renovo pela segunda vez, pelo Ministério dos Estrangeiros, o pedido feito em 21 de Maio do ano findo, dos telefones pagos pelo Estado, indicando-se o nome e categoria de cada um dos funcionários na residência dos quais estejam instalados os mesmos telefones e a importância da respectiva anuidade.— Baltasar lei-xeira.

Expeca-pe.

Renovo pela segunda vez, pelo Ministério das Finanças, o pedido feito em 21 de Maio do ano findo, dos telefones pagos pelo Estado, indicando-se o nome e categoria de cada um dos funcionários na residência -dos quais estejam instalados e a importância da respectiva anuidade. — Baltasar Teixeira.

Expeça-se.

Renovo pela segunda vez, pelo Ministério da Marinha, o pedido feito em 21 de Maio do ano findo, dos telefones pagos pelo Estado, indicando-se o nome e categoria de cada um dos funcionários na residência dos quais os mesmos telefones estejam instalados e a importância da respectiva anuidade. — Baltasar Teixeira.

Expeça-se.

Renovo pela quarta vez, pelo Ministério da Instrução Pública, o pedido duma nota donde consta:

a) Quantias com que cada concelho do país contribuiu para as despesas de instrução primária;

b) Percentagens lançadas em cada concelho sobre as contribuições gerais do Estado para as mesmas despesas;

c) Quantias que efectivamente são despendidas em cada concelho com aquele serviço público, discriminando-se o que ó gasto com a instrução primária geral e com a instrução primária superior.