Debates Parlamentares - Diário 044, p. 112 (1921-04-08)

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Diário da Câmara dos Deputados

Declaro que voto o projecto de amnistia porque tendo ouvido as explicações do Sr. Presidente do Ministério em nome do Governo, acerca da sua oportunidade, nelas se contém a clara afirmação de que o Governo manterá e assegurará a ordem pública, seja qual for a deliberação da Câmara sobre tani importante assunto o de que reconhece ha ver-se criado em toda a Nação uma bem visível atmosfera de clemência, o que eu não podia deixar de reconhecer como iniludível afirmação de oportunidade para a aprovação da amnistia.

Como cidadão eu não carecia do explicações do Governo para ser favorável à aprovação do projecto de amnistia; como parlamentar republicano, eu considerava absolutamente indispensáveis as declarações do Sr. Presidente do Ministério em nome do Governo.

Sala das Sessões da Câmara dos Deputados, 9 de Abril de 1921.— Álvaro Guedes.

Para a Secretaria,

Para a acta.

Declaro que aprovei o projecto de amnistia na generalidade por concordar com o projecto Plínio Silva, que tende a ampliar a doutrina daquele, no sentido de ser aplicada também a alguns republicanos que se encontram sob a ameaça de rer renovadas as acusações delituosas que lhes foram há anos assacadas.— João Estêvão Aguas.

Para a Secretaria.

Para a acta.

Declaro que tendo manifestado a minha opinião favorável à concessão de amnistia só por equívoco vejo o meu nome incluído na listas dos que rejeitaram. — O Deputado, Godinlw do Amaral.

Para a acta.

Declaro que se estivesse presente na última sessão desta Câmara teria rejeitado o projecto de amnistia nela votado.

Lisboa, 11 de Abril de 1921.— Alberto Cruz, Deputado pelo círculo n.° 10.

Parecer

Da comissão do comércio e indústria sobre o n.° 106-E, que restrinjo o exercício de operações de capitalização proveniente da pequena economia.

Para a comissão de finanças.

Requerimento

Kequeiro que, pelo Ministério do Comércio, me seja foinecida nota das dotações concedidas pelas verbas de despesa ordinária e extraordinária, para conservação, reparação o construção de estradas no distrito de Santarém, relativa abS anos económicos de 1918-19Í9, 1919--1920 e 1920-1921, com designação das estradas em que fossem aplicadas, importância dos trabalhos em cada uma despendida e saldos porventura existentes dessas dotações.— Em 12 de Abril de 1921. — Francisco J. Pereira.

Expeça-se.

Declarações de voto

O Sr. Sousa Varela, em carta dirigida a S. Ex.a o Sr. Presidente, declara que se tivesse podido assistir à votação da amnistia a teria votado.

Para a acta.

Dos Srs. Deputados Alves dos Santos, Homem Cristo e Maldonado de Freitas, que aprovariam o projecto de amnistia, se comparecessem à sessão de hoje.

Para a Secretaria.

Os REDACTOBES :

112Diário da Câmara dos DeputadosDeclaro que voto o projecto de amnistia porque tendo ouvido as explicações do Sr. Presidente do Ministério em nome do Governo, acerca da sua oportunidade, nelas se contém a clara afirmação de que o Governo manterá e assegurará a ordem pública, seja qual for a deliberação da Câmara sobre tani importante assunto o de que reconhece ha ver-se criado em toda a Nação uma bem visível atmosfera de clemência, o que eu não podia deixar de reconhecer como iniludível afirmação de oportunidade para a aprovação da amnistia.Como cidadão eu não carecia do explicações do Governo para ser favorável à aprovação do projecto de amnistia; como parlamentar republicano, eu considerava absolutamente indispensáveis as declarações do Sr. Presidente do Ministério em nome do Governo.Sala das Sessões da Câmara dos Deputados, 9 de Abril de 1921.— Álvaro Guedes.Para a Secretaria,Para a acta.Declaro que aprovei o projecto de amnistia na generalidade por concordar com o projecto Plínio Silva, que tende a ampliar a doutrina daquele, no sentido de ser aplicada também a alguns republicanos que se encontram sob a ameaça de rer renovadas as acusações delituosas que lhes foram há anos assacadas.— João Estêvão Aguas.Para a Secretaria.Para a acta.Declaro que tendo manifestado a minha opinião favorável à concessão de amnistia só por equívoco vejo o meu nome incluído na listas dos que rejeitaram. — O Deputado, Godinlw do Amaral.Para a acta.Declaro que se estivesse presente na última sessão desta Câmara teria rejeitado o projecto de amnistia nela votado.Lisboa, 11 de Abril de 1921.— Alberto Cruz, Deputado pelo círculo n.° 10.ParecerDa comissão do comércio e indústria sobre o n.° 106-E, que restrinjo o exercício de operações de capitalização proveniente da pequena economia.Para a comissão de finanças.RequerimentoKequeiro que, pelo Ministério do Comércio, me seja foinecida nota das dotações concedidas pelas verbas de despesa ordinária e extraordinária, para conservação, reparação o construção de estradas no distrito de Santarém, relativa abS anos económicos de 1918-19Í9, 1919--1920 e 1920-1921, com designação das estradas em que fossem aplicadas, importância dos trabalhos em cada uma despendida e saldos porventura existentes dessas dotações.— Em 12 de Abril de 1921. — Francisco J. Pereira.Expeça-se.Declarações de votoO Sr. Sousa Varela, em carta dirigida a S. Ex.a o Sr. Presidente, declara que se tivesse podido assistir à votação da amnistia a teria votado.Para a acta.Dos Srs. Deputados Alves dos Santos, Homem Cristo e Maldonado de Freitas, que aprovariam o projecto de amnistia, se comparecessem à sessão de hoje.Para a Secretaria.Os REDACTOBES :

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