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Diário da Câmara dos Deputadas

Não. Eu passarei simplesmente a contá-lo como um mestre nas questões de agricultura, muito embora desde já lhe declare que serei muito mau discípulo de S. Ex.a, não seguindo nem as suas teorias nem a sua s ciência.

Sr. Presidente: não quero deixar ainda de referir-me ao que ontem nesta casa do Parlamento ouvi, num aparto dirigido a um Deputado socialista, dizer ao Sr. Afonso de Melo. Disse este nosso ilustre colega que o mal provinha de o Estado fazer; o monopólio do trigo e não fazer o mo-pólio da moagem.

Prometi trazer à Câmara uni projecto de lei para resolver esse inconveniente o trago-o comigo.

Mas como não ouvi o Sr. António Granjo, nem nenhum Sr. Deputado, referir-se a um outro mal que influi muito na questão das subsistências, eu entendo dever enunciá-lo aqui: reporto-me à questão dos intermediários, a que uma vez chamei os milicianos da guerra.

Efectivamente, um dos grandes males do nosso país, como ninguém o pode negar, tem sido a ganância dos intermediários. Também trago à consideração da Câmara um projecto de lei para obviar este inconveniente.

Sr. Presidente: vou agora apreciar as considerações do Sr. Bernardino Machado e a sua proposta de lei.

S. Ex.a declarou ontem no Parlamento que era absolutamente necessário sair do regime seguido pelo Sr. António Granjo, e que para isso tinha nomeado uma comissão especial; disse também S. Ex.a que o plano do Governo tinha três pontos básicos e fundamentais que justificavam a proposta de lei pedindo as autorizações. O primeiro era a protecção aos sindicatos para intensificar a produção.

Eu julgo conhecer toda a organização dos sindicatos e creio que não há mais a dar-lhes. Mas pode ser que S. Ex.a realmente, por si e pelos seus colaboradores, tenha mais alguma medida de protecção aos sindicatos.

Vejamos se elas podem ser dadas por meio de autorizações.

Suponho que existe no Parlamento, trazida por um antigo Ministro do Trabalho, creio que o Sr. Bartolomeu Severino, uma modificação à actual legislação das cooperativas.

Sendo assim, bom é que o Parlamento discuta essas medidas. E digo' isso, porque apesar da confiança que, tenho no Sr. Bernardino Machado, o que é facto é que cada um interpreta as leis de forma diversa.

E desta maneira que eu reputo inconstitucionais os decretos do Sr. António Granjo, que dizem no princípio: «usando da faculdade que me confere a lei n.° 1:009», quando a autorização que o Parlamento lhe deu não lhe concedia nada disso.

Ora se com as autorizações do Sr. António Granjo se dou este facto, muito mais facilmente ele se pode dar com as medidas de fomento do Sr. Bernardino Machado.

Como S. Ex.a não declaro a à Câmara que trazia qualquer medida nesse sentido, mais uma forte razão me levou a trazer hoje à Câmara um projecco de lei que estava já elaborado ao tempo do Ministério de que fiz parte, e tendente a combater esses maus comerciantes. -

Este é o programa a cumprir gradualmente para entrarmos na liberdade do comércio. Foi o que ouvimos ao Sr. Ber-nardino Machado.

Sr. Presidente: suponho que isto é uma verdadeira utopia porque emquanto S. Ex.a com o seu Governo e com o Parlamento, não aprovarem os orçamentos e votarem medidas de finanças, pode S. Ex.:i, e quantos Ministros se sentarem na cadeira da Agricultura, vir arranca:: ao Parlamento as medidas mais lactas que, não resolvem o problema das subsistências.

Este problema, na melhor das hipóteses, nem dentro de três anos pode ser resolvido, porque, afirmo-o há muitos anos e repito-o aqui bem alto, é nm erro julgar-se que o país é um país cerealífero; o país tem, essencialmente, terrenos florestais e o regime florestal é que é preciso estabelecer. Mas isso mesmo não resolve o problema cerealífero.

Ê necessário mudar o regime de cultura, mas é necessário saber que Portugal não está na zona dos trigos e só poderemos intensificar a cultura de trigo se dermos à lavoura muitas e largas autorizações.