Sessão de 8, J l, 12 e 13 de Abril de 1921

101

O Sr. Presidente do Ministério, Ministro do Interior e, interino, da Agricultura (Ber-nardino Machado):—Eu não contestei o direito de Y. Ex.as discutirem o assunto. Eu limitei-me a anunciar o propósito em que estava de fazer algumas reduções pela modificação do actual regime, para ver se conseguíamos acabar com- esta situação deficitária em que temos vivido. Tenho realmente empenho em efectuar essa redução de 7:000.000$; todavia, se ela não for votada, nem por isso deixarei de empregar os meus esforços no sentido de realizar outras reduções não menos importantes.

V. Ex.

O Orador: — O Sr. Ministro da Agricultura, que vem pedir as mais largas autorizações como ainda nenhum Ministro pediu ao Parlamento, enxofra-se todo quando pretendemos desvendar o que é que S. Ex.a quere fazer com as autorizações que nos vem pedir.

Creio, Sr. Presidente, que estou no meu direito de discutir aqui como Deputado da Nação os actos do Governo.

O Sr. Presidente do Ministério, Ministro do Interior e, interino, da Agricultura

(Bernardino Machado): — Os actos sim, mas não as hipóteses.

O Orador: — É esta, Sr. Presidente, uma forma de discutir que não posso aceitar.

Já aqui prestei as minhas homenagens à honestidade do Sr. Bernardino Machado, e assim S. Ex.a não tem o direito de ver nas minhas palavras quaisquer insinuações.

S. Ex.a disse no final da sessão de ontem que tinha arranjado uma forma de o Estado ganhar nns 7:000 e tantos contos.

Eu, Sr. Presidente, devo dizer francamente que há dias me mostraram um parecer duma comissão nomeada por um Ministro qualquer; porém não vi que pudesse haver lucros na importância de 7:000 e tantos coutos para o Estado, mas sim um prejuízo de 14:000 contos.

Devo dizer a V. Ex.a e à Câmara que

não acho justo que com o Parlamento aberto se possa sequer modificar o actual regime do pão.

Ainda não há muito, Sr. Presidente, que o Sr. João Luís Éicardo chamou a minha atenção para as autorizações que nos são pedidas pelo Sr. Ministro da Agricultura e que ainda não tinham sido dadas a nenhum Ministro, pois que S. Ex.a vem pedir autorização para vender pelo preço que entender os géneros que tem em seu poder.

Faço justiça ao Sr. Ministro da Agricultura. Sendo, porém, S. Ex.a ao mesmo tempo Presidente do Ministério e Ministro do Interior, natural é que não tenha tido tempo para fazer as contas devidamente.

O • Sr. Ministro da Agricultura deve lembrar-se muito bem das preguntas que lhe fiz sobre o regime do pão. S. Ex.a respondeu-me com a comissão e com o parecer dessa comissão e teve até a gentileza de me dizer que me havia de trazer uma cópia do referido parecer.

Devo dizer a V. Ex.a que, se tivesse recebido a cópia desse parecer, com facilidade mostrava a V. Ex.:i a verdade do que estou dizendo.

O Sr. Presidente do Ministério, Ministro do Interior e, interino, da Agricultura

(Bernardino Machado): —V. Ex.a está falando por forma que parece que tem em seu poder esse documento e que já o leu.

O Orador: — Eu digo a V. Ex.a que não tenho em meu poder esse documento, e que fiz dele uma simples leitura que me 'deu esta conclusão: tenho de dizer ao Sr. Ministro da Agricultura que não posso dar o meu voto ao pedido de autorização que S. Ex.a faz, e não posso, porque à sombra dessa autorização se podem praticar tais actos — não S. Ex.a— pode o Estado sofrer tais prejuízos, que, tendo nós conhecimento deles já depois de praticados, podemos arrepender-nos de os não ter evitado.