Sessão de 8,11, 12 e 13 de Abril de 1921

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O terceiro ponto é fazer com que os próprios comerciantes fiscalizem as operações comerciais para honra deles, para manter o seu crédito. Para a realização deste ponto, conto com as associações comerciais do país.

Assim estou certo de que intensificando a produção, pelo apelo que se vai fazer aos Sindicatos, dando protecção às cooperativas e ao mesmo tempo organizando as forças vivas do comércio, cujo concurso ó indispensável, visto que felizmente nem todo é constituído de traficantes, alguma cousa, de útil se poderá fazer.

O Governo, pois, está no propósito de chamar a si as forças vivas do comércio da nação, para se regular a vida económica dos nossos mercados, fazendo com que, efectivamente, elo cumpra o seu dever, levantando assim o seu nome e o seu crédito.

Este é, Sr. Presidente, o plano que o Governo pensa cumprir num prazo ruais ou menos curto, plano este que se não pode realizar com o actual regime, isto ó, com o regime que se tem seguido até hoje, mas sim com o regime do comércio livre, e neste ponto devo esclarecer francamente que estou de acordo com a moção enviada para a Mesa pelo ilustre Deputado o Sr. António Granjo.

O que é uma verdade é que o Comissariado foi cria.do pela força das circunstâncias, e foi então bem recebido, por isso que a desordem era geral e o estado económico da. Nação era verdadeiramente insuportável.

Não há dúvida nenhuma, Sr. Presidente, de que foram as próprias forças vivas que deram ao Sr. António Granjo todo o apoio de que S. Ex.a carecia, porque a verdade é que o comissariado não era evidentemente criado para estabelecer um regime cheio de ódios, mas sim unicamente para ir normalizando as cousas até chegarmos à situação que tínhamos antes da guerra.

Por todas estas razões, Sr. Presidente, ó que eu mandei lavrar a portaria que ontem comuniquei à Câmara, mandando estudar o estado actual dos abastecimentos e nomeei uma comissão para, depois de ter estudado convenientemente o assunto, estabelecer uma proposta para a transformação do regime intervencionista, a fim de que, sucessivamente, gradualmente e

sem perturbações, possamos regressar à normalidade que existia antes da guerra.

O Sr. António Granjo: — Eu devo dizer a V. Ex.a que foram esses exactamente os três pontos a que V. Ex.a se referiu, isto é, os Sindicatos Agrícolas, a Associação da Agricultura e as Cooperativas de Consumo, que eu tive em vista, quando fui presidente do Governo e Ministro da Agricultura.

A primeira parte consegui realizá-la; a segunda e a terceira não, pela resistência dos próprios comerciantes ao esforço do Governo.

Não quere isto dizer que eu não procurasse cartelizar o comércio de importação.

O que desejarei bastante é que V. Ex.* consiga ser mais feliz do que eu fui.

O Orador: — Tenho aqui a nota dos diplomas assinados por V. Ex.a e constato que, realmente, é a completa expressão da verdade o que afirma.

V. Ex.a, de resto, não precisa da minha confirmação, por isso que os seus diplomas falam por si, mas isso também quere dizer que o seu espírito não pode deixar de aprovar o plano que tenciono seguir.

O Governo não vem aqui dizer que improvisou um plano, mas sim que o tem já esboçado e que o formulará nitidamente perante o País.

Desde a primeira hora tenho procurado fazer com que se reduza cada vez mais o número dos artigos que estão fora da chamada liberdade de comércio, reduzindo as coacções, que muitas vezes produzem violências, a algumas das quais se referiu o Sr. Aboim Inglês.

V. Ex.a, arguindo essas violências, queixava-se dos funcionários; todavia,eu acho que nos devemos antes queixar do regime estabelecido, que aliás foi imposto por circunstâncias de força maior, como uma transição.

O regime é que é preciso mudar, castigando-se, evidentemente, quaisquer funcionários que prevariquem ou exorbitem, em prejuízo até dos fins para que a instituição foi criada.