de 8, 11, 12 e 13 de Abril de 1921

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Faz-me lembrar esta opinião aquela orientação que às vezes têm determinadas criaturas de, ao vestirem-se, começarem por pôr o chapéu alto.

Fala-se em canais de irrigação, des-prezando-so toda a obra de hidráulica." Nesta altura chamo a atenção de y. Ex.a para o que se passa no Ministério da Agricultura.

Quando entrei para o Ministério, no primeiro dia que ali fui fechei-me no gabinete com um empregado de contabilidade e verifiquei que tudo quanto eram verbas de material e expediente estava completamente gasto, isto em Março, ao passo que nem sequer se tinha tocado nas verbas destinadas a fomento agrícola. Tinha adquirido simplesmente, no tempo do Sr. Jorge Nunes, uma sonda artesiana, que só servia para os grandes poços e que tinha custado muitos milhares de escudos. A fim de trabalhar com essa sonda estava em Portugal um americano, que recebia 250$ em ouro e estava instalado no Avenida Palace. Essa sonda tinha já perfurado 10 metros e para continuar esse serviço era ainda necessário mandar vir variadíssimos encaixes e parafusos, cy

Mandei suspender esses trabalhos, porque de mais a mais essa sonda para experiência tinha sido posta a trabalhar num terreno que está fora da zona artesiana. Mandei oferecer então essa sonda ao Ministério do Trabalho, Secção de Minas.

Tencionava nessa ocasião mandar vir de Espanha uma equipe de técnicos, de indivíduos competentes pa.ra começar a fazer em Portugal os poços artesianos, mas desisti desse propósito, visto os estudos nem sequer estarem começados.

Sr. Presidente: vou passar a expor as razões por que não aprovo nem a moção do Sr. António Granjo, nem a proposta de substituição do Sr. Jorge Nunes, nem a proposta do Governo. A proposta do Governo traz .à Câmara um pedido de autorizações tam latas que eu não posso votá-la.

largamente discutidas e apreciadas com o propósito firme, estou certo, de todos os lados da Câmara quererem colaborar com S. Ex.a neste assunto que é puramente nacional.

O Sr. Presidente do Ministério, Ministro do Interior e, interino, da Agricultura

(Bernardino Machado): — Eu já disse que essas medidas de fomento não são senão a manutenção dos diplomas que foram publicados pelo meu antecessor.

O Orador: — Para isso não precisa V. Ex.a de autorização.

O Sr. Presidente do Ministério, Ministro do Interior e, interino, da Agricultura (Bernardino Machado): — Pois V. Ex.a acaba de dizer que não considera legais esses diplomas.

O Orador: — <_ que='que' com='com' de='de' voto='voto' àquilo='àquilo' autorizações='autorizações' ex.a='ex.a' dou='dou' fim='fim' dar='dar' então='então' das='das' não='não' meu='meu' vem='vem' a='a' constitucionalidade='constitucionalidade' pretexto='pretexto' autorizações.='autorizações.' o='o' p='p' eu='eu' essas='essas' v.='v.' inconstitucional='inconstitucional' reputo='reputo'>

O Sr. Presidente do Ministério, Ministro do Interior e, interino, da Agricultura

(Bernardino Machado): — Trata-se de compromissos tomados pelo Estado. Não estão legalizados e eu peço, pois, a sua legalização.

O Sr. Jorge Nunes já apresentou uma proposta que representa essa limitação que eu aceito. Não esteja, portanto, V. Ex.a a levantar fantasmas.

O Orador : — E dar constitucionalidade a uma cousa que não é constitucional.

Não concordo, porque não é justo que se mantenha uma situação anti-constitucional.

Se é para vender o que se comprou, não precisa o Governo de autorização; só é para vender o que se adquire também o Governo não necessita dela. Mas creio que é para o Estado vender com prejuízo determinado produto que adquiriu, embora indirectamente resulte economia.