Sessão de 26 dê Abril de 1921

Si

sãs que me apressarei a comunicar ao meu colega o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros. Tenho dito.

O Sr. Presidente:—-A próxima sessão será amanhã, sendo a ordem do dia a seguinte :

Antes da ordem do dia: A de hoje.

Ordem do dia: -A de hoje.

Parecer n.° 734, que abrange nas disposições da lei n.° 1:144 todos os indivíduos que envolvidos em processos de delitos comuns, se reconheça serem de carácter político os actos por eles praticados.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 5 minutos.

Documentos enviados para .durante

Propostas de lei

Dos Srs. Ministros da Justiça e Finanças, abrindo um crédito de 600.000$ a favor do Ministério da Justiça com aplicação aos deficits nas dotações para material e despesas dos --estabelecimentos e serviços prisionais, correcionais e prote-ção a menores.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de finanças.

Do Ministro dos Estrangeiros, aprovando o acordo entre Portugal e a Gran--Bretanha abolindo o regime das capitulações no Egipto.

Aprovada a urgência e dispensa do Regimento.

Aprovado.

Dispensa da última redacção.

Para o Senado.

Do mesmo Sr. Ministro, aprovando os tratados entre Portugal e a Gran-Breta-nhá aplicando os tratados de extradição entre os territórios da República Portuguesa e os Estados protegidos britânicos da província de Malaca, e os protectora-

dos britânicos mencionados nas listas anexas aos mesmos tratados.

Aprovada a urgência e dispensa do Regimento.

Aprovado.

Dispensada a última redacção.

Para o Senado.

Dos Srs. -Ministros das Finanças e Estrangeiros, sujeitando toda a mercadoria alemã importada pelas alfândegas do continente, ilhas e províncias ultramarinas ao pagamento pelo importador de uma percentagem até 50 por cento do sen valor.

Aprovada a urgência.

Para a cvmissão dos negócios estrangeiros.

Projectos de lei

Artigo 1.° É autorizada a comissão promotora do monumento ao falecido jor-nalinta França Borges a mandar fundir no Arsenal do Exército, gratuitamente, um monumento para o qual já foi concedido o bronze necessário pela lei n.° 890.

Em 24 de Fevereiro de 1921.—O Deputado, A. Marques de Azeredo.

Do Sr. ^Baltasar Teixeira, autorizando o Governo a"conceder o bronze para o monumento de António Maria Baptista, a erigir no cemitÔrio oriental de Lisboa.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de guerra.

Dos Srs. .Aboim Inglês, Matos Cid e Jorge Nunes, dispensando a Câmara Mu-nicipol de Odemira do pagamento de contribuição de registo por título oneroso, para compra dum prédio,na rua Sousa Prado, da vila de Odemira. '

Aprovada a urgência.

Para a comissão de administração pública.

Do Sr. Jaime de Andrade Vilares, esclarecendo a lei n.° 999, que regula a lavra das minas.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de obras públicas e minas.