Sessão de 26 de Abril de 1921

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go colégio de Jesus Maria José, de Torres Novas, para instalação de escolas.

Admitido.

Para a comissão de instrução primária.

Do projecto de lei do Sr. Raul Tama-gnini Barbosa, que regula a promoção a tenente dos alferes com os cursos da arma da Escola de Guerra que, tendo sido primitivamente milicianos, pertencem actualmente ao quadro permanente.

Admitido.

Para a comissão de guerra.

-Da proposta de lei do Sr. Ministro da Marinha que extingue a classe dos serventes do quadro civil e transitório da 4.a Direcção Geral de Marinha, passando estes empregados a denominar-se contíguos, i Admitida.

Para a comissão de marinha.

Da proposta de lei do Sr. Ministro da Marinha que passa à repartição de faróis do Ministério da Marinha a construção dos edifícios destinados a faróis, reparações dos mesmos e aquisição de aparelhos ópticos e sinais dos distritos do Funchal, Ponta Delgada e Angra.

Admitida.

Para a comissão de marinha.

Da proposta de lei do Sr. Ministro da Marinha, que altera a actual tabela de subsidio de embarque e auxílio para rancho, na Armada, e restabelecendo o abono da ração a dinheiro para os oficiais, gnardas-marinhas e aspirantes. Admitida. ^

Para a comissão de marinha.

Do projecto de lei do Sr. Eduardo Alfredo de Sousa, que isenta de pagamento de contribuição predial urbana ou rústica, e doutros impostos, durante dez anos, a Empresa Técnica Publicitária Film Gráfica Caldevilla.

Admitido.

Para a comissão de comércio e indústria.

Da proposta de lei do Sr. Miuisiro da Marinha, que fixa o quadro do pessv»)álda secretaria da comissão permanente liquidatária de responsabilidadosr

Admitida.

Para, a, comissão dê marinha*

Da proposta de lei do Sr. Ministro da Marinha, que fixa em 100$ mensais a pensão vitalícia a abonar ao antigo cabo de mar da Nazaré, Joaquim Bernardo de Sousa Lobo.

Admitida.

Para a comissão de marinha.

Da proposta de lei do Sr. Ministro da Marinha, que determina que a direcção dos serviços marítimos passe a fazer parte da 3.a Direcção Geral de Marinha.

Admitida.

Para a comissão de marinha.

Da proposta de lei do Sr! Ministro da Marinha, que eleva para 100$ mensais a pensão concedida pela carta de lei de 4 de Abril de 1907, ao arrais Gabriel Anca.

Admitida.

Para a comissão de marinha.

Última redacção

Do projecto de lei n.° 702, que concede deâignadas vantagens aos militares que se invalidaram na defesa da Pátria ou no cumprimento dos deveres militares.

Aprovado.

Remeta-se ao Senado.

Substituição

Na comissão de legislação criminal:

Barbosa de Magalhães, por Manuel Fragoso.

Pedro Pita, por Alberto Jordão.

Alexandre Barbedo, por Evaristo de Carvalho.

Para a Secretaria.

Requerimento

Requeiro que pelo Ministério da Agricultura me informem com a possível urgência se em Outubro ou Novembro do ano findo foi feita alguma requisição de açúcar pela comissão administrativa da freguesia de Isenta, concelho de Santarém (também chamada Povoa da Isenta), e no caso afirmativo se foi remetido ôsse açúcar e a quem foi consignado.

Câmara dos Deputados, 20 de Abril de 1921.— O Deputado, António Augusto Tavares Ferreira.

Expeça-se.