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Diário da Câmara dos Deputados

preço do tabaco, eu devo dizer à Câmara que o seu aumento é, até certo ponto, justificado, porquanto o custeio do fabrico tem subido extraordinariamente por motivo da alta das matérias primas e do combustível, e ainda o dos salários e vencimentos do pessoal.

O relatório da última gerência e alguns números dele extractados para o parecer que se encontra em discussão esclarecem e justificam suficientemente este assunto.

Não é necessário, Sr. Presidente, investigar e estudar minuciosamente esse relatório e esses números para se chegar a esta conclusão.

Eu tenho, Sr. Presidente, aqui presentes uns mapas curiosos que mandei elaborar, pelos quais se verifica que, nestes últimos meses, a importação do tabaco estrangeiro atingiu proporções verdadeiramente fantásticas.

Eu passarei a ler à Câmara alguns desses números para sua melhor elucidação.

Assim, Sr. Presidente, todos sabem que é colocada unia estampilha sobre os maços ou pacotes de tabaco importado, que é o indicador da sua passagem pela Alfândega, representando, pois, cada estampilha um maço ou pacote de tabaco importado.

Pois, Sr. Presidente, no ano de 1919--1920 o número tolal de estampilhas de tabaco, saídas da Casa da Moeda para esse efeito, foi de 7.613:424, e nos três trimestres do corrente ano, ou seja em nove meses, essa produção elevou-se a 21.218:000, a que corresponderá no fim do ano um total aproximado de 28.000:000.

Assim, Sr. Presidente, chegamos à conclusão lógica de que esses 21.218:000 selos correspondem a 21.218:000 pacotes de tabaco, o total da importação do tabaco manipulado de origem estrangeira importado pelas alfândegas do País.

Sr. Presidente: o tabaco francês, segundo informou o Sr. Sá Pereira (pois eu desconheço esses preços porque não sou fumador), custa $35 e acha exagerado. Contudo, nós sabemos que existem correntemente à venda maços de cigarros estrangeiros com igual poso e custam $90 e ato 1$ e mais.

Disso o ilustre Deputado que o produto do aumento do preço dos taoacos, avaliado em 4:000 contos, acha exagera-

do. Contudo sabemos que, em face da situação do Tesouro, esse número ainda fica muito aquém do que é lícito esperar, e por isso se deve procurar obter para o Estado não os simples 4:000 contos, mas 5:000 ou 6:000 se possível for.

Além disso, Sr. Presideuto, devemos considerar que ainda um dos objectivos da proposta de lei em discussão é o de melhorar a situação do pessoal da Companhia dos Tabacos de Portugal, tanto o operário como o não operário.

A este respeito não tenho elementos seguros do apreciação acerca da verdadeira situação do pessoal, pois quo no Comissariado não me forneceram esses indispensáveis elementos de estudo e apreciação. Consta-me, entretanto, que entre algum pessoal administrativo e técnico regularmente pago, e ainda entre parte do pessoal fabril emprsiteiro que aufere vencimentos razoáveis, existe uma graúdo maioria de pessoal mal pago, mesmo miseravelmente pago.

Entendo, por isso, ser este assunto bastante delicado e requerer a maior circunspecção por parte do Ministro que tiver de subscrever o novo contrato, para que se possa fazer uma obra absolutamente justa e equitativa, e não a distribuição dum bodo mantendo-se as desigualdades que hoje se notam, mas antes aumentando-se os vencimentos dos que se encontram mal pagos, o que é justo, e beneficiando-se ainda os vencimentos daqueles que já se encontram regularmente remunerados. Só assim faremos uma obra de absoluta justiça o alcançaremos para o Tesouro o máximo proveito.

Ao estudar o assunto, repito, eu procurei obter elementos que m B hcibilitas-sein a poder ajuizar da verdadeira situação do pessoal, mas não o coLscgui fazer porque o Comissariado junto dessa companhia mós não forneceu, como seria para desejar e era indispensável qi.e o fizesse.

Em todo o caso, como o assunto deve ser considerado mais tarde em todos os seus pormenores, eu desde já recomendo ao Sr. Ministro das Finanças a sua particular atenção para esse delicado ponto do problema em equação.

Tenho dito.