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IHério da Câmara dês Depurados

Se efectivamente estes 74, que são o resto de 576, não conseguirem resolver a sua situação, eu trarei ao Parlamento uma proposta de lei para que o Parlamento a estude e resolva a situação.

Os jornais referem-se também a dactilógrafas ; eu devo dizer que elas não ganham 190$ mensais e são todas filhas de oficiais falecidos om campanha.

. Não foi por uma questão de economia, que esta medida foi adoptada, mas por necessidade.

Desde o início do Instituto se estabeleceu a classificação para os mutilados, e a junta encarregada desse serviço tem de fazer —para o facto de ser apreciada a proposta aqui votada— a classificação dos mutilados, em relação ao seu estado, para efeito da percentagem a que tem direito.

Essa relação já hoje se encontra, estabelecida.

A junta que faz esse exame, por cada um dos mutilados, sobre o seu estado, e o ofício ou emprego que podem desempenhar.

Mas, ao Ministério da G-uerra, tem merecido extraordinário cuidado este assunto, e tanto que, depois de colocados nas suas profissões, não os tem abandonado, e sim procurado verificar se eles ainda lá continuam.

Assim é que ainda há bem pouco tempo foi expedida, do Ministério da Guerra, uma nota para a Direcção Geral dos Correios porque havia, parece, a intenção de os demitir, creio que com o fundamento de que nada faziam. Apesar disso, o Ministério da Guerra pedia que lá os conservassem, porque entende que o Estado ganha mais com isso . . .

O Sr. Ministro das Finanças (António Maria da Silva) (interrompendo): — V. Ex.a dá-me licença?

A iniciativa da colocação nos correios partiu de mim. Mas é preciso notar que . ninguém defende mais os mutilados do que eu, e entendo que o Estado lhes deve dispensar toda a assistência, mas o que não pode ser é conservarem-se criaturas inválidas em lugares onde impedem a promoção de velhos.

O Orador: — Aqui tom V. Ex.as, tanto quanto me é possível esclarecer neste

momento, como o assunto está colocado. O Ministério da Guerra vai procurar evitar que prossiga a campanha que se faz em alguns jornais, pois que todos desejamos que o assunto seja resolvido o mais elevadamente possível, e a Câmara tem demonstrado, pela votação de vários di* plomas, que está nesse propósito.

Devo esclarecer que estes apontamentos foram tirados na Secretaria d D Instituto de Arroios, que hoje tive ocasião de ' visitar, dando-se até o caso de na mesma ocasião aparecer um redactor c.o Diário de Notícias que teve ensejo de assistir ao exame, e verificar a verdade destas asserções.

Aproveito a ocasião de estar com a palavra, para mandar para a Mesa uma informação que me acaba de chegar do Ministério da Guerra, dizendo que há apenas um major farmacêutico miliciano'Com serviços de campanha. E o Sr. major Júlio Maria de Sousa, e que esse serviço só o desempenhou como capitão.

Disse.

O Sr. Pais Rovisco: — Duas palavras apenas. O Sr. Ministro da Guerra mostrou-se satisfeito por eu ter levantado este debate, e outra intenção não. tive senão dar ocasião a que S. Ex.a o colccasse no seu devido pé. Porém, S. Ex a foi um pouco injusto quando julgou ver em mim outra intenção.

Eu d.isse que os Ministros do meu partido estavam ao lado da justiça que assiste aos mutilados do guerra, como estão sempre ao lado de qualqnar cousa justa. Eu fui tam justo que comecei por dizer que não acreditava no que a imprensa dizia.

Tenho dito.

O Sr. Ministro da Guerra ÇÁlvaro de Castro): — O Sr. Pais Kovisco atribuiu uma significação às minhas pahivras que elas não tinham. Eu precisava dizer que a responsabilidade uão é de todos os Ministros, mas apenas só minha.

Já que estou no uso da palavra, devo dizer a V. Ex.a que o Sr. Presidente do Ministério me pediu para fazer a declaração de que S. Ex.a não falou com nenhuma comissão de mutilados, sendo falsas as declarações, que lhe atribuem.