Sessão de 27 de Abril 'de J92í

Ora toda a gente compreende o que representa de grave essa suspensão dos trabalhos do troço da linha férrea, que nem. sempre, deve dizer-se em abono cia verdade, tom sido olhado com a devida atenção pelos Poderes Públicos.

Este troço de caminho do forro servo uma região riquíssima e, de resto, tem já quási tudo pronto, como torraplenagens, obras do arte, etc.. faltando apenas a conclusão de assentamento do alguns quilómetros de via. E, portanto, capital inactivo c muito importante o que ali está, mas que rapidamente se tornaria activo e, até florescente, se o Estado quisesse solucionar o assunto, visto que apenas falta o assentamento dos carris numa parte do troço do ramal.

Progunto, portanto, e também ao Sr. Ministro do Comércio, se realmente se deu essa suspensão, e neste caso pedia--lho que mandasse anular tal ordem, ordenando a intensificação dos trabalhos e envidando para isso todos os seus esforços para que o referido troço do caminho de ferro de Portimão a Lagos seja o mais rapidamente possível aborto à exploração.

Tenho dito.

O Sr. Ministro do Comércio e .Comunicações (António Fonseca):—Sr. Presidente: para o artigo a que o Sr. Lúcio de Azevedo se referiu já me foi chamada a atenção, sondo-nie lido na íntegra, no Senado, pelo Sr. Pereira Osório. Tive nessa ocasião ensejo de dizer que se me afigurava de má prática e como processo absolutamente censurável esse sistema de interferir em negócios nacionais por meio da imprensa estrangeira.

Todas as pessoas têm na legislação portuguesa meios do acautelar os seus direitos, não necessitando do recorrer ao descrédito da administração portuguesa seja de que modo for.

Quanto à questão da concessão do rio Bessa, encontra-se no estado que vou expor.

Há três anos, uma sociedade belga com sede em Bruxelas requereu a concessão para uma instalação eléctrica no Rio Bessa; e esse requerimento foi enviado à Direcção Geral de Obras Públicas, que ao tempo superintendia nesses serviços. O requerimento não estava, porém, nas

co.udições que a legislação de 1911 estabelecia.

Não demonstrava, em primeiro lugar, a identidade dos requerentes, não apresentava plantas nem outros documentos que a lei exigia.

Km face disso, o director de obras públicas, em 11 de Novembro informou a Societé Miuière, que tinha o seu representante na Eu a da Vitória, de que o seu requerimento não vinha em forma e que por isso não podia ter andamento.

O requerente mandou buscar os d<_ apresentou='apresentou' a='a' nunca='nunca' societé='societé' os='os' podido='podido' e='e' ou='ou' qualquer='qualquer' mais='mais' p='p' minière='minière' documentos='documentos' cuiiíeutoá='cuiiíeutoá' então='então' dusde='dusde' necessários.='necessários.'>

E até curioso que esse requerimento nem sequer deu entrada no Ministério respectivo, porque, não estando nas condições legais, não podia ser registado no livro-competente.

O requerimento tem a data de 20 de Outubro de 1911.

Posteriormente foi apresentado um requerimento, em 7 de .Marco de 1917, pela Sociedade Industrial Norte Limitada, representada em Portugal pelo Sr» Aníbal Lúcio de Azevedo, pedindo uma concessão^ no rio Bessa.

Esse requerimento vinha informado devidamente e acompanhado de todos os elementos necessários.

Teve o andamento regular que consta do processo n.° 74, e tem já o parecer favorável para a concessão.

Entretanto, a Societé Minière apresentou uma reclamação dizendo que tinha apresentado todos os documentos necessários para acompanharem o seu requerimento e fez disso questão.

^0 que fez o meu antecessor, o Sr. José Domingues dos Santos? .

Ordenou um inquérito, para o que foi nomeado então o Sr. Alexandre Barbedo, que é actualmente Deputado, e que dirigiu um ofício às pessoas interessadas convidando-as a depor. Até agora, com excepção de uma única, nenhuma dessas pessoas respondeu. Mas há mais ainda.