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Diário da Câmara dot Dèputodot

alegue Urgência, porque nós vemos que questões importantes e urgentes não deij xam por isso de ser resolvidas pelo Parlamento. apartes.

O Orador: — Assim, pedindo à Câmara diaculpa dá longa exposição que fiz, que poderia ser uma declaração de voto e não o foi, porque para estas considerações fui chamado pelo Sr. Ministro das Finanças, dou por findas as minhas observações, declarando que não tenho confiança alguma na resolução que S; Ex.a quere dar a está questão...

Tenho dito.

O discurso será publicado ni integra, revisto pelo orador^ quando restituir, revistas, as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Presidente: — Tema palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Leio Portela: — Sr. Presidente: e a estou inscrito?

O Sr. Presidente: — Sim, senhor.

O Sr. Ministro das Finanças (António Maria da Silva): — Mas, se V. Ex.a quere, usa primeiro da palavra e até me poupa o trabalho de ter de falar duas vezes,

O Sr. Leio Portela: — Eu entendo que um assunto desta natureza não pode estar a ser discutido com a indiferença da Câmara e perante um tam pequeno número de Deputados. Sendo assim, eu vou exactamente prescindir da palavra, reservando-me para falar na especialidade.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro das Finanças (António Maria da Silva): — Sr. Presidente: ouvi as considerações do ilustre Deputado Sr» Ferreira da Rocha, e mais uma vez cumpro o dever de lhe agradecer as provas de consideração que me tem dado.

S. Ex.a tenciona apresentai à Câmara unia emenda.

O Orador: — Sr. Presidente: eu devo fazer desde já esta afirmação: não há dúvida de que fundamentalmente as palavras contidas na emenda ao artigo 1.°

que S. Ex.a pensa em mandar para a Mesa na especialidade traduzem inteiramente o meii pensamento* O que S. Ex.a escreveu está absolutamente d€i acordo com as afirmações até agora produzidas por mim. Realmente o que eu já afirmei à Câmara é que de forma alguma aceitava a interpretação dada até agora ao n.° 8.° do artigo 7,° do contracto de 1906. Creio que ninguém ignora nesta Câmara» que desde a primeira hora declarei que entendo que não era justo, para não dizer legal, a interpretação dada até agora a este número. E se assim entendo, claro está que tencionando o ilustre Deputado apresentar uma emenda nesse sentido, necessariamente ela pode contar com o meu voto.

^Mas o qiie é que eu também referi à Câmara relativamente ao aumento da receita para o Estado? Que o Estado devia aríecadar 4:000 contos. É evidentemente que ele não pode arrecadar tal quantia sem permitir o aumento do preço do tabaco à Companhia, aumento que por sua vez também servirá para beneficiar o pessoal da mesma. Neste ponto, portanto, ainda estou de acordo com S. Ex.a

Se a Companhia me disser que não poderá ir além de x para o Estaco, quando eu pretenda y, que é maior que o;, submeterei o caso à consideração da Cft* mara. Depois V. Ex.as dirão se o que eu exijo vai além do comportável.

Pouco me importam as palavras 5 para mim, o principal é o significado delaSé

Ao artigo 1.° nunca dei outra interpretação senão aquela que logicamente se tira das palavras que formam a sua redacção.

À emenda apresentada dou a mesma interpretação.