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tHârio âa Câmara dos Deputados

V. Ex.a, Sr. Presidente, a fineza de participar ao Sr. Ministro da Agricultura os meus desejos de que S. Ex.a compareça a essa sessão.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente:—A próxima sessão é na quarta-feira, às 14 horas, com a seguinte ordem do dia:

Antes da ordem:

A de hoje e o parecer 727, que reforça algumas verbas da proposta orçamental para o ano económico de 1919-1921.

Ordem do dia:

A de hoje, menos o parecer 711. Está encerrada a sessão. Eram 19 horas.

Documentos enviados para a Mesa durante a sessão

Proposta de lei

Dos Srs. Ministros das Finanças e Comércio autorizando a Junta Autónoma das obras do porto de Viana do Castelo e rio Lima a contrair um empréstimo para os fins previstos na lei n.° 216.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de obras públicas e

minas.

Pareceres

Da comissão de administração pública sobre o n.° 698-0.

Para a comissão de guerra.

Da comissão de guerra sobre o mesmo projecto.

Para a comissão de finanças.

Da comissão de marinha sobre o n.° 737-H que altera a tabela de subsídio de embarque e auxilio para rancho, na Armada e restabelece o abono da ração a dinheiro para os oficiais, guardas-marinha e aspirantes.

Para a comissão de finanças.

Da comissão do Orçamento sobre o orçamento do Ministério da Agricultura para 1921-1922.

Imprima-se com urgência.

Dti comissão de finanças sobre o n.° 200-C que garante aos praticantes da Direcção Geral da Contabilidade Pública a nomeação de 3.08 oficiais, sem concurso.

Imprima-se com urgência.

Projecto de lei

Do Sr. Maldonado Freitas isentando de pagamento de contribuição de registo por título gratuito, alguns legados deixados à Associação de Instrução Popular, da Figueira da Foz.

Para o «Diário do Governo:*. Requerimento

Requeiro que, pelo Ministério da Guerra me seja fornecida cópia do requerimento dirigido em tempos ao Ministério da Guerra pelo tenente médico miliciano do regimento de infantaria de reserva n.? 23, José de Troncho de Melo om que pedia lhe fosse declarada a forma como tinha desempenhado os seus serviços nas operações contra os revolucionários monárquicos do norte, e bem assim me seja dada cópia de todos os despachos lançados no referido requerimento, e datas das respectivas entradas nas divers-as repartições.— Júlio Cruz.

Expeça-se.

Documentos publicados nos termos do artigo 38.° do Regimento

Parecer n.° 754

Senhores Deputados. — A vosssa comissão de guerra foram presentes os requerimentos dos capitães do regimento de artilharia u.° 6, João Brás de Oliveira e Luciano Monteiro Pacheco, reclamando para o Parlamento do indeferimento dado pela Secretaria da Guerra aosí seus requerimentos, em que pediam dispensa duma escola de recrutas nos termos do decreto n.° 6:256, de 28 de Novembro do 1919.

Não é esta comissão, nem o Parlamento, a seu ver, que tem de manifestar-se acerca do assunto.