Sessão de- 29 de Afcil de 1921

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cado no Diário do Governo de 23 de Abril do, ano corrente.

Em 29 de Abril de 1921.-- Vasco de Vasconcelos.

O Sr. Presidente:—O Sr. Ministro das Finanças pede à Câmara para ser apreciada uma proposta reforçando algumas verbas inscritas na proposta orçamental de 1919 e 1920.

Consulto a Câmara sobre se entende que entre em discussão esta proposta, visto que na ordem do dia há outía proposta.

Vozes :— Hoje não.

O Sr. Ministro das Finanças (António Maria da Silva) :—Requeiro que entre em discussão na primeira sessão.

Aprovado.

Actos de se encerrar a sessão

O Sr. António Granjo:—Desejo chamar a atenção do Sr. Ministro da Marinha para a situação dos aspirantes e guardas--marinhas que há nove meses esperam a respectiva promoção.

Creio que a razão de não terem sido promovidos, se deve exclusivamente ao facto de não terem feito ainda o tirocínio exigido por lei, mas se esse tirocínio não tem sido feito, isso se deve somente à circunstância do Grovêrno, pelo Ministério da Marinha, não ter à sua disposição um navio capaz, para o tirocínio.

Estou informado que o único navio que tem acomodações é o Vasco da Gama, mas não está em condições de navegar.

Esses guardas-marinhas têm dado todas as provas de competência, e o tirocínio é uma simples formalidade.

Ainda é- de notar que esses guardas--marinhas têm desempenhado as funções de segundos tenentes, e de terem dado a melhor pro\7a do competência.

Há ainda a notar que esses guardas--marinhas se bateram pela República, em Monsanto e no norte, e que na rocega-gem de minas no porto de Lisboa, com perigo, prestaram serviços importantes»

Fizeram-no só por sua vontade, espontaneamente.

Devem ser pois promovidos a segundos tenentes.

As circunstâncias são estas.

O Governo não tem um navio capaz de navegar para tal fim, e por isso estou convencido que a Câmara não discordará de se dispensar essa praxe, tanto mais que esse exame é supérfluo, esperando por isso que a Câmara aprovará a minha proposta. (Apoiados),

E preciso que a sua situação se defina, promovendo-os ao posto a que têm direito. (Apoiados}.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Marinha (Ferroando Brederode):—Tem o Sr. António Granjo muita razão em todas as considerações que fez a .propósito da situação desses guardas-marinhas.

E facto que quási todos prestaram bons serviços à República, quer a quando do movimento monárquico, quer na roce-ga das minas, e estão sendo prejudicados na promoção para tenentes.

Mas quando tomei conta da pasta da Marinha, encontrei já esta situação, e estava esperando a chegada de dois navios a Lisboa, porque era inconveniente que os exames se fizessem por turmas.

Estou, de acordo com todas as considerações que V. Ex.a fez, menos com aquela de que o exame ó uma simples formalidade.

No emtanto, reconheço a injustiça, que por assim dizer há para com o curso de 1918, e no primeiro dia de sessão desta Câmara, apresentarei uma proposta no sentido a que \T. Ex.a se referiu, visto que por informações que tenho do Arsenal as reparações no Vasco da Gama, não serão tam rápidas quanto pareciam, visto estarem dependentes da aquisição no mercado de certos materiais que não existem no Arsenal.

Julgo, pois, que a melhor maneira de obviar a estes inconvenientes será a indicada por V. Ex.a dispensando os guardas-marinhas do curso de 1918 de fazerem este exame.

Tenho dito. . O orador não reviu,