Sessão de 29 de Abril de 1921

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Ladislau Estêvão da Silva Batalha.

Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos.

Luís António da Silva Tavares de Carvalho.

Manuel Alegre.

Manuel Eduardo da Costa Fragoso.

Manuel José da Silva.

Manuel José da Silva.

Marcos Cirilo Lopes Leitão.

Nuno Simões.

Orlando Alberto Marcai.

Pedro Januário do Vale Sá Pereira.

Plínio Octávio SanfAna e Silva.

Eodrigo Pimenta Massapina.

Vasco Borges.

Vitorinp Máximo de Carvalho Guimarães.

Xavier da Silva.

Disseram trejeito» os Srs.:

Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.

António Albino de Carvalho Mourão.

António Joaquim Granjo.

António José Pereira.

António Lobo de Aboim Inglês.

Augusto Pires do Vale.

Eduardo Alfredo de Sousa.

João de Orneias da Silva.

Jorge de Vasconcelos Nunes.

José Eodrigues Braga.

José do Vale de Matos Cid.

Júlio Augusto da Cruz.

Manuel Ferreira da Rocha.

Raul Leio Portela.

Ventura Malheiro Reimão.

Viriato Gomes da Fonseca.

Foram aprovadas as propostas do Sr. Ferreira da Rocha.

O Sr. Ferreira da Rocha: — Já tive ocasião de demonstrar que o artigo 2.° é inútil, e assim mando para a Mesa uma proposta de substituição.

li, a seguinte:

Proponho que o artigo 2.° seja substituído pelo seguinte:

O acordo designado no artigo antecedente será feito ad referendum do Poder Legislativo sem cuja aprovação se não tornará definitivo.—Ferreira da Rocha.

Isto não envolve menos desprimor pelo Sr. Ministro das Finanças; não tenho a

mais pequena dúvida dos seus intuitos, mas entendo que é preferível a substituição que apresento.

Leu-se na Mesa a proposta.

O Sr. Ministro das Finanças (António Maria da Silva): — Agradeço ao Sr. Ferreira da Rocha as suas palavras.

Pela parte que me diz respeito, não tenho dúvida em aceitar o artigo novo que S. Ex.a propõe, mas devo ponderar que, res-ultando dele, fundamentalmente, que o acordo será provisório, é legítimo o receio de que a outra parte contratante não aceitará como bom o estabelecimento de tal princípio, o qnai lhe daria pouca confiança relativamente à posição em que ficava a respeito do aumento dos preços de venda do tabaco.

Simplesmente desejo chamar a atenção da Câmara para este facto, pois que não será o Ministro das Finanças que lhe procurará coarctar o direito de referendum.

Tenho dito.

O orador não reviu.

São lidos e aprovados os artigos 2.° e 3.° da proposta, ficando prejudicado o artigo novo proposto pelo Sr. Ferreira da Rocha.

O Sr. Ministro das Finanças (António Maria da Silva):—Requeiro a dispensa da leitura da última redacção.

Aprovado.

O Sr. Presidente:—Vai ler-se, para entrar em discussão, uma proposta do Sr. Ministro da Guerra que a Câmara ontem resolveu que fosse discutida hoje.

Tem já parecer favorável da comissão de guerra e voto conforme do Sr. Ministro das Finanças.

São lidas na Mesa a proposta e o parecer.

São os seguintes:

N.» 698-E