Sessão de 11 de Maio de 1921

tério que é preciso olhar com muito interesse para o que se passa com as autoridades a que está entregue o serviço de , vigilância da imprensa.

E preciso não esquecer que ainda temos uma lei do imprensa que é necessário fazer cumprir e respeitar, o que infelizmente eu não tenho visto, porque ao passo que uma vez na imprensa se insultam impunemente os homens públicos mais categorizados deste país e que se chega a ponto de ofender o nosso brio de portugueses, como sucedeu quando foi da chegada dos nossos gloriosos mortos ao arsenal, que um jornal, A Batalha, classificou essa cerimónia de batuque, a autoridade não interveio e ao Diário de Lisboa, porque publicou uma entrevista em que o Sr. Trindade Coelho exprimia o seu modo de pensar acerca do projecto de amnistia do Sr. Orlando Marcai, a polícia procedeu pelo modo que relatei a V. Ex.a

Nestas condições, a polícia está ao serviço duma facção.

Sabe V. Ex.a e a Câmara que todos os dias se efectuam prisões que não se mantêm, que só a truculência da polícia explica. E o caso do Sr. Moreira de Almeida, que só serve para enfraquecer a República, para desprestigiar as autoridades da República, e fazer o jogo dos monárquicos.

.Sr. Presidente: factos graves me têm sido apontados todos os dias, e consta-me até que há indivíduos que se intitulam agentes da autoridade, andando munidos de bilhetes que gratuitamente são fornecidos na polícia de Lisboa.

São esses homens que não merecem a confiança de ninguém, e que nas ruas espancam pessoas indefesas, e até republicanos, por engano e confusão.

Portanto, Sr. Presidente, eu sinto-me cheio de autoridade para chamar a atenção do Sr. Presidente do Ministério, a fim de que S. Ex.a tome imediatas providências no sentido de tais factos não continuarem desprestigiando a República, e para que es La se liberte de quem não quere ou não sabe servi-la com competência, e que apenas lhe presta um mau serviço.

Tenho dito.

O Sr. Presidente do Ministério e Mi-jiistrp do Interior (Bernardino Macha-

do) : — Eu disse ao Sr. Vasco Borges que não conhecia o facto da apreensão, e que não tinha recebido reclamação alguma sobre esse assunto. Desde que S. Ex.a fez a sua reclamação, eu tomarei todas as providências.

O Sr. Vasco Borges : —Muita gente não reclama porque não acredita na eficácia das suas reclamações.

O Orador: —Desculpe-me V. Ex.a, mas ninguém tem o direito de não acreditar na acção do Governo. Todos têm o direito de acreditar que aqueles qua se sentam nestas cadeiras zelam efectivamente pela dignidade da República. (Apoiados}.

Como disse, não tinha conhecimento do facto, mas vou examiná-lo e tomar as necessárias providências, e tenham V. Ex.as a certeza de que procederei como costumo proceder.

Tam pouco tinha conhecimento dos actos de violência a que S. Ex.a se referiu, e sou contrário a eles, praticados seja contra quem for.

É facto que são já do tempo deste Governo as prisões com a incomunicabilida-de. Eu sou inteiramente adverso a isso, e não podendo intervir na acção da polícia, sustando-as, pedi, no emtanto, um relatório sobre o caso, a fim de o examinar.

Realmente isto não pode ser, nem há-de continuar.

Mas, embora não possa intervir directamente na acção policial, eu fiz por esses presos, embora nossos adversários, tudo o que foi possível para que eles não tivessem de que se queixar do Governo.

São estas as explicações que, como chefe do Governo e como republicano, entendo dever dar a S. Ex.a

Tenho dito. •

O Sr. Vasco Borges : — Sr. Presidente: V. Ex.a faz-me a fineza, diz-me a que horas, é encerrada a cessão.

O Sr. Presidente: — Falta meia hora.