Diário da Gamava dos Deputados

ao adiantado da hora, e por várias discussões que tom sido aqui travadas, pre-guntava se V. Ex.a poderia interromper os trabalho» e continuar a discussão amanhã.

O Sr. Presidente: — Fica V. Ex.a com a palavra para amanhã.

ABtes de se encerrar a sessão

O Sr. João Camoesas : — Chamo a atenção de V. Ex.a para o modo como está procedendo a autoridade de Vila do Conde acerca dos republicanos do concelho.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (Bernardino Machado) :—Já ontem mandei inquirir desse caso, e virei aqui trazer ao ilustre Deputado o resultado das averiguações a que mandei proceder por intermédio do governador civil.

O Sr. Presidente: — A próxima sessão é amanhã, à hora regimental, com a seguinte ordem do dia:

Antes da ordem:

Parecer n.° 713, de hoje;

Parecer n.° 766-D, que abre um crédito especial de 81.472$50, a fim de ser aplicado a despesas constantes do 2.° orçamento suplementai- ao ordinário de 1920-Í921, no Hospital D. Leonor, das Caldas da Rainha.

Parecer n.° 681, que abre um crédito especial de 350.000»? a favor do Ministério da Guerra, para fazer face às despesas com a aviação militar;

Parecer n.° 685, que autoriza a Ministério da Guerra a contrair um empréstimo de 1:000.000$ para completar a instalação do Parque do Material Aeronáutico em Alverca do Ribatejo;

Parecer n.° 580, que concede pensões annais a várias viúvas;

Parecer n.° 762, que concede urna pensão de 2.400$ à viúva e filhos do tenente da guarda republicana, José Martins.

Ordem do dia:

Parecer n.° 734, de hoje, e pareceres n.08 719, 720, 635-H, 752, 661 e 656, de hoje.

Está encerrada a sessão.

Eram Í8 horas e ôõ minutos.

Documentos enviados para a Ilesa dnrante a sessão

Proposta

Da comissão do Orçamento, para que seja nomeada uma comissão parlamentar para estudar e reorganizar- os quadros dos diferentes Ministérios-e serviços autónomos.

ImprimCt-se com a máxima urgência.

Proposta de lei

Do Sr. Ministro das Finanças, alterando a proposta de lei, já apresentada, sobre emolumentos e salários judiciais,

Para a comissão de legislação civil e comercial.

Projectos de lei

Do Sr. Lúcio de Azevedo, criando em Lagos uma corporação denominada «Junta Autónoma do Porto Comercial de Lagos».

Para o «Diário do Governo».

Do mesmo,~'. criando em Vila Real de Santo António uma Junta Autónoma do Porto Comercial de Vila Real de Santo António.

Para o a Diário do Governo».

Do Sr. Alberto Jordão, contando ao bacharel Tomás Tiago Mexia Leitão, como serviço na magistratura, o sexeni o em que desempenhou o cargo de Juiz Municipal.

Para o «Diário do Governo».

Do Sr. Eduardo de {Sousa, anulando, por inconstitucional, a lei n.° 1:158 inserta Diário do Governo de 1921.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de guerra.

Pareceres

Da comftsão do Orçamento, sobre a proposta orçamental relativa ao Ministério do Trabalho.

Imprima-se com a máxima urgência.

Da mesma, sobre a proposta orçamental relativa aos serviços autónomos do Instituto de|Seguros Sociais Obrigatórios e de Providência Social.