Sessão de 11 de Maio de 1921

25

N.° 727, que reforça algumas verbas da proposta orçamental para o ano económico de 1919-1920.

Aprovado.

Para a comissão de redacção.

Dispensada a leitura da última redacção.

Da comissão de marinha, sobre o n.° 763-A, que autoriza o Governo a delegar designadas faculdades numa corporação que se designará «Junta Autónoma da Ria e Barra de Aveiro.

Para a comissão de comércio e indústria.

Da comissão de finanças, sobre o n.° 693-D, que suspende os concursos para aspirantes do quadro do Ministério da Agricultura, emquanto não forem nomeados definitivamente os aspirantes provisórios em exercício.

Imprima-se

Requerimentos

Sequeiro que, pelo Ministério das Finanças me seja fornecida, com a maior urgência, uma nota das famílias que habitam nos conventos da Encarnação e de Santos-o-Novo, indicando-se o nome e idades das pessoas que constituem cada uma dessas famílias, número de compartimentos por elas ocupados, despachos que autorizaram essa residência, disposição da lei em que os mesmos despachos se baseiam, se foi pago o chamado piso, quanto e em que data e ainda nota das despesas feitas com obras nessas residências desde a proclamação da República.— Baltasar Teixeira.

Expeça-se.

Requeiro que, pelo Ministério do Comércio e Comunicações, me seja foneci-da, com a maior urgência, uma nota das despesas feitas com quaisquer obras rea-

lizadas desde a proclamação da República nas residências particulares graciosamente concedidas a várias famílias nos conventos da Encarnação e de Santos-o--Novo, indicando-se a natureza dessas obras, despachos que as autorizaram e verbas despendidas em cada residência.— Baltasar Teixeira. Expeça-se.

Requeiro que por todos os Ministérios me sejam fornecidas as seguinte notas:

Quantos funcionários têm sido nomeados nos termos do § 2.° do artigo 2.° da lei 971;

Ordenados que percebem com as subvenções, categorias, idade, etc.;

Quais os nomeados interinamente e também os que foram difinitivamente, uns e outros 'com a desinação da data da nomeação.

Mais requeiro nota dos funcionários adidos e dos contratados por cada Ministério.

Como preciso destes informes para intervir na discussão dos orçamentos espero que mós enviem com urgência.

Sala das sessões da Câmara dos Deputados, 11 de Maio de 1921.— Maldo-nado de Freitas.

Expeça-se.

Declaração de voto

Declaro que teria assinado o projecto de lei destinado a promover por distinção o coronel Jaime de Figueiredo, se tivesse tido a honra de os seus ilustres autores o submeterem à minha apreciação.

Câmara dos Deputados, 11 de Maio de 1921.— Vasco Borges.

Para a acta.

Comissões

Questão dos trigos — Carvalho Mourão. Orçamento — Dias Pereira. Para a Secretaria.