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Diário da Câmara dos Deputados

Para estabelecer esse preço comercial do pão ó evidentemente indispensável atender às circunstâncias de momento. Seria preferível ir-se aumentando a pouco e pouco. De resto, se a situação cambial se modificar, ele automaticamente se pode reduzir.

Disse S. Ex.a que uma compressão de despesas nestas condições é uma compressão platónica. Eu não concordo. Estou absolutamente convencido de que essa compressão se pode realizar.

O Sr. Cunha Leal:—Assim até Platão comprimia as despesas.

O Orador: — Mesmo sem aplicar a doutrina de Platão pôde o TransvaaL realizar uma grande transformação económica.

O nosso país c um país velho, e tem enormes quantidades de terrenos incultos.

Se V. Ex.as rne vierem pôr ôsle problema: £ devo o país produzir trigo ou não? Eu direi que isso é uma questão aparte.

Porém o nosso país tem elementos para, pola sua agricultura, produzir géneros capazes de se transformarem eu ouro, e sem termos de exportar ouro para ocorrer ao nosso déficit cerealífero. Ora para quo^nós possamos ter trigo em Portugal, nilo é preciso produzir trigo. Pelos géneros que nós exportássemos receberíamos em troca trigo, sem termos de exportar ouro.

Com respeito cá redução da verba para a crise económica, eu acompanho inteiramente o Sr. Cunha Leal.

É necessário primeiro que tudo que a Câmara defina positivamente a sua política, e só então é que podemos fixar esta verba. Reduzi-la a 30:000 contos som mais estudos é uma pura fantasia.

Com respeito à redução proposta pela comissão ela é apenas de 246 contos.

Estando no orçamento inscrita a despesa de 30:246 contos, e sendo 30:000 contos para a crise económica, fica portanto a economia proposta para o Ministério da Agricultura reduzida a 246 contos.

Quando se tratar da discussão na especialidade eu terei ocasião de dizer quais as direcções que entendo que se devem

conservar, e que julgo indispensáveis para o bom funcionamento de todos os serviços.

'O discurso será publicado na íntegra quando o orador haja devolvido as notas taquigráficas.

O Sr. Ministro das Finanças (António Maria da Silva):—Ele, orador, já pediu desculpa ao Sr. Cunha Leal e â Câmara da sua demora em vir à Câmara para a discussão deste orçamento.

Posto isto, deve repetir as suas afirmações produzidas na sessão nocturna de ontem e que foram contestadas depois pelo Sr. Jorge Nunes. Não é porque isso lhe traga algum relevo; não c porque ele, orador, queira fazer melho: do que os outros, não. E apenas para que tudo fique esclarecido.

Dissera ontem que as fórmulas que tinha tido a honra de referendar e que eram da sua iniciativa, todas elas tinham sido versadas pelo Parlamento.

Uma, a denominada lei n.° 26, a lei da agricultura; anteriormente a lei das estradas, depois a lei dos caminhos de ferro, a do porto de Leixões, a lei das minas, o crédito agrícola e várias outras.

Não pode portanto ninguém afirmar que o seu procedimento era porventura igual, em qualquer momento, ao de outras pessoas.

Isto também não representa apouca-mento para essas pessoas, mas Lpenas o seu intuito de esclarecer bem o» factos.

Posto isto vai fazer agora referência à lei n.° 494 que criou o Ministério do Trabalho.

Embora a proposta fosse uma idea muito geral, tinha contudo todos os artigos necessários. E se não foi discutida nesta nem na outra Câmara, e se passou apenas com simples declarações da parte de alguns membros do Parlamento por virtude da força das circunstâncias daquele momento, ele, orador, não tem culpa alguma do que se discutisse ou deixasse de discutir. Ele, orador, tinha cumprido o seu dever.