Sessão de 17 de Maio de 1921

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Havia enteio um assunto a estudar. Eu não venho trazer de novo à tela da discussão o caso da Agência Financial, mas não há dúvida que ele tem para nós uma importância capital. Por virtude da aquisição do trigo, o Estado tem de ir à praça comprar cambiais.

Pregunto : — ^ é o Estado que continua a comprar trigo? ^Estará a moagem preparada para isso?

O Sr. Costa Júnior (interrompendo]: — Se V. Ex.a dá licença, eu leio a moção do Sr. António Granjo, que tenho aqui.

Leu.

O Orador: — Eu agradeço a V. Ex.a a leitura da moção, que me veio relembrar os seus termos.

Kla era muito comprida e a minha curta inteligência não pôde abranger tudo...

Mas de liberdades de comércio estamos nós farto s.. Liberdade de comércio implica liberdade do venda de produto, e, portanto, liberdade de marcação do preço.

A outra questão a estudar, ia eu dizendo, é se o Estado quere continuar a ser o comprador de trigo. O Estado já hoje não recebe as libras necessárias; tem de ir à praça.

No caso da compra do trigo ser entregue a outra entidade, tem de haver as naturais cautelas para que o público não venha, afinal, a ser lesado.

Vinha tudo isto a propósito de dizer que acerca da discussão do orçamento do Ministério da Agricultura se levantam vários problemas.

Quanto a compressão de despesas, o Sr. Ministro das Finanças tem o nosso voto a ela fixado.

De modo que, voto pleno, confiança plena.

Sobre o pão é necessário que o Governo diga se quero perder mais ou não.

Vou terminar.

Esta discussão deve ser feita com toda a serenidade, e o Partido Popular não deseja1 criar embaraços â quem quer que seja.

É lida a moção.

É admitida.

O Sr. Ministro da Agricultura (Portugal Durão): — Diz S. Ex.a que deu o sou

apoio à proposta do Sr. Ministro das Finanças relativa às alterações a fazer no Ministério da Agricultura, porque elas representam a efectivação do seu programa.

Pela minha parte, devo dizer que sou partidário da redução das despesas. Mas S. Ex.a caiu numa contradição, porque disso que da proposta não resultava a compressão de despesas porque se não iria pôr ninguém, na rua.

O Sr. Cunha Leal: — Disse dessa mesma cadeira que isso era medida útil para daqui a seis anos, mas que era preciso começar.

O Orador: — Observou S. Ex.a que seria curioso ver chegar pelas onze horas da manhã directores gerais do meu Ministério envoltos nas suas capas de arminhos.

O que eles ganham não chega para tanto.

Mas fala-se em os reduzir.

E eu pregunto: £ qual o critério em que se fundam para preconizar essa redução?

Nunca porém isso dava diminuição do despesa, porque elos continuariam pesando no orçamento.

O Sr. Vasco Borges: — Este critério é aplicado a todos os Ministérios.

Não se trata duma medida ad odium, E para todos.

O Sr. Aníbal Lúcio de Azevedo: — É

aplicar a lei n.° 971, e mais nada.

O Orador : — Obedecendo a esta orientação de comprimir as despesas, eu tive o cuidado de nomear uma comissão com o fim de estudar a forma de se aumentar o preço do pão de maneira que o Estado deixasse de perder a verba quo estava perdendo com o fim de fornecer pão barato às populações de Lisboa e Porto.