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Diário da Câmara dos Deputados

Moção

A Câmara dos Deputados, atendendo a que o Sr. Ministro das Finanças, pela apresentação da sua proposta da remodelação dos serviços do Ministério da Agricultura, interpretou as aspirações do país no sentido de que, fazendo-se, na discussão do Orçamento, os cortes indispensáveis em despesas consideradas excessivas, esta discussão sirva para alguma cousa de útil, manifesta-lhe o seu aplauso e passa à ordem do dia.

Sala das Sessões, 17 de Maio de 1921, o Deputado — Cunha Leal.

Sr. Presidente, não me impede o facto de serem dez c meia e estarem presentes pouquíssimos Deputados da nação e só agora chegar o Sr. Ministro das Finanças, que já por duas vozes manifestou a sua indignação, que tocou as raias da loucura, nada disso mo impede de apresentar a moção de aplauso ao Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças (António Maria da Silva):—Circunstâncias independentes da minha vontade impediram--me de estar aqui às nove e meia. Espero que V. Ex.a e a Câmara me desculpem.

O Orador:—Agradeço as palavras do Sr. Ministro das Finanças..Eu sei que os homens públicos em geral têm muito que fazer; mas eu é que não podia falar sem ,a presença de V. Ex.a

Tenho muito prazer em mandar para a Mesa a minha moça1 o e sinto que estejam presentes* tão poucos Srs. Deputados.

Li a moção mandada para a Mesa pelo Sr. Domingos Cruz, e concordo com ela, do principio ao fim. And/i-so por aí reclamando a discussão do Orçamento, e eu pregunto à conscióncia dos poucos que me escutam se a discussão do Orçamento ó para as pessoas que a reclamam uma cousa quiçá tão importante como a discussão dos micróbios que existem nas notas de meio tostão.

Eu creio que, para a maioria das pessoas que reclamam a sua discussão, como para a maioria dos .Deputados que aqui faltam, ela tem a mesma importância. Para mim não tem, e eu declaro a V. Ex.a 3 aos poucos assistentes que nesta sala se encontram que, posto em face do dilema, ou a discussão do Orçamento serve para

alguma cousa, ou ela serve simplesmente para verificar se as verbas cst£,o bem inscritas, se tivermos de optar peia segunda hipótese, eu requererei que" se ponha o maço dos orçamentos em cima da mesa, e o Sr. Presidente, calçando a luva, solenemente nos diga : ,; Aprovam e:n conjunto todos os orçamentos que aqui estão V Eu por mim, declararei que os votD integralmente.

Sr. Presidente, a discussão dos orçamentos serve para mais alguma cousa do que verificar a exactidão das verbas inscritas pelas repartições dos diferentes Ministérios, de acordo com os leis em vigor. E a não ser assim estamos a perder um tempo precioso, porque cada hora de sessão no fParlamejito custa mais do 500es-cudos. E perder muito tempo e muito dinheiro num trabalho absolutamente inglório.

Verificar a exactidão das verbas inscritas, não é nada.

Sc querem que o Orçamento signifique qualquer cousa, uma vez apravado, se querem que ele represente o sentir geral cia Nação, tem do se fazer em todos os Ministórios aquilo que nobremente o Ministro das Finanças quore fazer no da Agricultura: cortar aquilo que representar despesas inúteis.

De modo que, Sr. Presidente, em resumo, eu não posso deixar de aplaudir a idea do Sr. Ministro das Finanjas, ainda que possa discordar' dela nos seus detalhes. Poróin, entendo que ao começar-se a discussão dos orçamentos, pelo do Ministério da Agricultura, ó prec;!so que se marque uma atitude. A disctissão do Orçamento serve para se modificar a contextura das despesas do Estado, e para indicar o caminho a seguir no.que respeita às verbas nele inscritas. A não ser assim, é melhor o Sr. Presidente calçar a luva, colocar em cima da meua os orçamentos e dizer que são todos aprovados duma vez.

Porque concordo em absoluto com a moção do Sr. Domingos Cruz, eu entendo do meu dever marcar numa outra m oçâo, que não é só minha, porque representa o sentir do Partido Popular, aquilo que sentimos a respeito da discussão cío orçamento.