Sessão de J? de Maio de 1921

19

nem um só, pode lançar impunemente a pedra a outro.

P Sr. Ministro das Finanças começou por dizer que nas reformas deste e daquele serviço tinha feito cumprir sempre rigorosamente as prescrições constitucionais porquanto sem a sanção da Câmara nada fez. Mas S. Ex.a reorganizou o Ministério do Trabalho.

O Sr. Ministro das Finanças (António Maria da Silva): -— Com a sanção do Paria mento.

O Orador: — Já disse e repito, pela boca é que S. Ex.a há-de morrer; o Parlamento fixou as repartições e serviços mas não fixou o número, nem qualidade nem o ordenado dos funcionários, e aqui é que está o busilis.

£ Que me importa que o Parlamento crie os serviços, os indique e esboce, se isso para as finanças publicas nada ó comparado com a legião de funcionários que S. Ex.a possa ter lá metido?

Eu sei que não pode ser nunca simpática a posição dum Ministro das Finanças e sobretudo num país arrumado em que toda a gente se permite fazer a crítica dos homens e das cousas com a mesma facilidade com que fumam um cigarro. Sei que ó extremamente melindrosa a situação do Ministro das Finanças num país como o nosso, sem recursos, que cada vez se vê mais assediado por exigências de toda a ordem, em que toda a gente lhe pede dinheiro e em que todo o mundo lhe nega um centavo.

Não vou portanto fazer uma oposição violenta a todas as propostas que o Sr. Ministro das Finanças traga à Câmara no sentido de melhorar a situação do tesouro público e de moralizar a administração do Estado. Todavia o que eu não posso consentir é que se tomem atitudes quási de irritação para com todos, atribuindo-lhes propósitos e responsabilidades que, em parte, cabem a S. Ex.a melhor do que a ninguém. A verdade é que S. Ex.a como Ministro tem feito positivamente o mesmo que todos os outros Ministros, e como leader dum partido, se, porventura, a política tem feito deste País um país desgraçado como frequentemente se afirma, a S. Ex.a se deve imputar com justa e indiscutível razão a maior culpabilidade.

Efectivamente o Sr. António Maria da Silva tem sido nestes últimos tempos o verdadeiro árbitro de toadas as situações políticas e, por consequência, comparti-cipante de todas as responsabilizadas criadas.

Governa-se um pouco com as oposições, diz-se. Mas não; o que se faz é deixar de governar. Governa-se, sim, mas ó com as maiorias, e as maiorias têm pertencido invariavelmente ao partido democrático, do qual o Sr. Ministro das Finanças ó uma das mais conceituadas figuras.

O procedimento do Sr. Ministro das Finanças no presente momento não foi nada hábil. Se S. Ex.a porventura procurou despertar a atenção da Câmara, levando-a a aprovar a sua proposta, não consegue o seu intento. Mas se a proposta de S. Ex.a, reflectindo as desinteligências existentes no seio dum gabinete, não representa mais do. que uma casca de laranja, não é esta a ocasião oportuna para de tal nos ocuparmos.

Seja, porém, como for, o certo ó que a atitude de S. Ex.a e posteriormente a do Sr. Ministro da Agricultura constituem um caso verdadeiramente inédito na nossa política. E então nós, que desempenhamos apenas um papel de fiscalização e não pesamos nas deliberações da Câmara, chegamos a esta situação embaraçosa.

E mesmo difícil chegar a concretizar uma opinião, porque somos obrigados a tomar partido e até ao ponto de, mesmo dentro do Governo, ter de aprovar uma parte e reprovar a outra.

Eu não me deixo levar na velha cantiga de que ó preciso reformar e comprimir, porque é preciso ver primeiro o que se vai reformar e o que se vai comprimir. Porque já estou habituado a que quando se trata de organizar e comprimir, nem se organiza nem se comprime cousa nenhuma.

Por via de regra quem mais padrinhos tem para ser funcionário público, mais incompetente é.

Se amanhã a comissão resolve reduzir os quadros, os menos competentes é que lá ficam e os habilitados vêm cá para fora.

Todos nós '" temos compadres, somos sentimentais e temos coração e não podemos resistir ao empenho.