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Diário da Câmara aos Deputados

de contos com o sustento dos presos e que ao mesmo tempo se estejam a ièchar as pprtas dos hospitais e asilos àqueles que preeisam dos BOCOJLTOS módicos, àqueles órfãos pequenos desgraçados que precisam de entrar para ôsses estabelecimentos, a fim de receberem a necessária educação, dando isso em resultado que em lugar de serem amanhã indivíduos úteis ao seu país, serão outros tantos criminosos e indivíduos prejudiciais à sociedade? - Não pode ser; e se o Estado não pôde pOr de banda essas suas obrigações de fornecer a instrução, a educação, e, dar assistência a todos que dela precisam é necessário que também demos ao Estado os meios necessários a fim de occorrer a essas mesmas necessidades. Fez-se isso por esto projecto de contribuição de registo visto que se aumentam as receitas do Estado e faço-o pelo projecto que tive a honra de mandar para a Mesa visto que se restringe a ordem da sucessão legitima. Nesse meu projecto estabelecia então seguindo até o conselho ou antes a idea de alguns jurisconsultos e ainda para mellior poder concretizar qual o fim que tenho em vista com esse projecto, que todos esses fundos, todos esses bens que pela aplicação rdo projecto adviriam para o" Estado, reverteriam para o fundo da assistência pública.

V. Ex.aa compreendem que isso seria até dispensável porque desde que esses bens entrassem na Fazenda Nacional, o Estado poderia dar-lhes qualquer aplicação, mas., como disse, entendo que isso devia ficar consignado para que Osses bens possam ter assim uma devida aplicação, e ainda porque, infelizmente para nós, não entrámos nesse caminho que julgo absolutamente necessário e urgente de comprimir as despesas públicas ao indispensável e de fazer aquela obra de saneamento e moralidade que reputo absolutamente preciso no actual momento.

É que não há mesmo o direito de exigir grandes sacrifícios, é que não há o direito de vir fazer esta» restrições que se fazem aos direitos até agora garantidos aos indivíduos se não for para uma obra de sã e moral administração pública, que, infelizmente não se tem podido realizar.

Todos reconhecemos que o Estado faz despesas, imensissimas despesas que são

inúteis e algumas delas até prejudiciais; todos nós reconhecemos que ha lugares em que se podem fazer grandes cortes no nosso Orçamento de despesa sem prejudicar os serviços públicos e até melhorando alguns deles.

Quando da outra vez falei tive ocasião de indicar à Câmara alguns exemplos que eram bem frisantes.

Não quero rememorá-los agora e só estimarei que a propósito da discussão do Orçamento sejam apresentada» propostas para que, sem demora, essas reduções de despesa se possam fazer.

Sr. Presidente; eu' sei que* há quem sorria perante esta doutrina. Também sei-que há quem a combata, mas também sei que há quem a aprove e, principalmente, quem a aprova é o país; são aqueles a quem vamos pedir pesados sacrifícios.

Esses é que exigem que efectivamente, as despesas se reduzam ao míaimo e que se faça, imediatamente uma otra que ninguém pelo menos em alta voz, pode atrever-se a contesta-la, O que também é preciso é que não deixemos-que essa obrava ficando adiada dia a dia; antes"se deverá procurar que essa obra tenha uma imediata realização.

Sr. Presidente, ainda há dias o Sr. Tomé de Barros Queiroz com toda a sua autoridade mostrou que essa necessidade é impreterível, e que devíamos entrar por esse caminho. Também já ds há muito não só eu; como várias pessoas do meu-partido, temos vindo propagando porque essa obra se faça.

Ainda não foi começada, mas é preciso que exactamente emquanto se discute o Orçamento, se vá fazendo tudo quanto possível seja para que a compressão de despesas seja uma realidade.

Só assim é que nós teremos autoridade para irmos pedir mais sacrifícios ao contribuinte. Só assim é que poderemos ficar em condições do podermos fazer aquelas operações financeiras que são necessárias para a regularização da situação que atravessamos.