Sessão de J7 de Maio de 1921

11

tender. Mas, não posso deixar, em face das circunstâncias absolutamente graves que está atravessando a marinha mercante, e .quanto ao seu futuro, não posso deixar de ligar o meu futuro também ao meu requerimento.

t) Sr. .Domingos Cruz: — f.Mas V. Èx.*, Sr. Presidente) interrompeu a discussão do outro projecto que se estava discutindo?

O Sr. Presidente: — De facto está interrompido.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (António Fonseca) : — O Regimento permite aos Ministros apresentarem requerimentos, e portanto, .interromperem .a discussão.

Õ Sr. Domingos Cruz: — Não ó bem isso que o Regimento permite.

.0 Sr. Barbosa de Magalhães: — Este lado da Câmara está absolutamente de acordo com o Sr. Ministro do Comércio quanto à importância e urgência da proposta sobre a marinha mercante.

Não Íiá dúvida nenhuma de que é preciso, absolutamente indispensável, discutir com a maior pressa essa proposta; simplesmente V. Èx.a e a Câmara compreendem que a mesma importância da proposta nos faz pensar no facto dela vir à discussão sem parecer das respectivas comissões.

Parece-me que se poderá auxiliar a idea do Sr. Ministro do Comercio com a observância dum preceito que não só é regimental, mas, principalmente, contribui, para que essa proposta possa ser votada com maior conhecimento de causa pela Câmara.

A minha idea e dela só pode haver vantagens para o íim.que S. Ex.a tem em vista, a minha idea seria que essas comissões reunidas em sessão conjunta dessem o seu parecer a essa proposta em dois dias, sendo depois discutida antes da ordem do dia.

Essa proposta é bem complexa e vindo à discussão sem parecer, levará mais tempo a apreciar pela Câmara do que se viesse já com os respectivos pareceres.

Assim parece-me que pode vir à Câ-

mara no fim de dois dias já com os competentes pareceres j ficando o caso. resolvido e o Sr. Ministro das Finanças cíJm a garantia de que a sua proposta será discutida.

Desejaria muito que S. Ex.a concordasse com este meu modo de ver.

Tenho dito.

O Sr.. Ministro do Comércio è Comunicações (António da Fonseca): — Sr; Presidente: folgo muito, comt aã considerações do Sr* Barbosa de Magalhães que cm nome do Partido Democrático declara que deseja discutir a minha proposta.

Eu não tenho dúvida^ tal é o meti espírito de conciliação, em propor, a fim de que a minha proposta fique inais bem estudada, quê as comissões reunam em sessão conjunta para dar o seu parecer.

As comissões serão ouvidas dentro 'de quarenta e oito horas.

Fácil será fazer um parecer em quarenta e oito horas. V. Ex.a que advoga esta idea, certamente conseguirá uma reiínião das comissões; é eu, pela minha partej presto-me a dar às comissões todos os esclarecimentos em qualquer ocasião que sejam necessários.

O Sr. Barbosa de Magalhães (interrompendo}:— Não sei se as comissões terão tempo para dar o seu parecer em qua-. renta e oito horas, porque a Questão não é simples.

Apartes.

O Orador: — Esse tempo chegaria para as comissões se quiserem dar os seus pareceres. Se não for dado o parecer^ então a proposta deverá ser discutida sem .ele.

O Sr. Barbosa de Magalhães (interrompendo] : — Se a proposta fosse mais simples, as comissões podiam dar facilmente parecer; mas a proposta não é simples. São três comissões que têm de reunir em conjunto para a discutir, e pode dar-se o caso de, passadas as quarenta e oito Horas, não haver parecer. Assim teria depois de fazer-se a. discussão sem parecer.

O Orador:—Eu desejo que a questão seja discutida. .;