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Diário da Câmara dos Deputados

jectos de grande alcance, outros de pequena monta.

O Orador: — Satisfaz-me a explicação de V. Ex.a, mas realmente era para ruim um ponto importante saber quem teria feito esse pedido, porque ea queria conhecer o heróico defensor desta proposta que eu nunca consegui arrancar à Câmara emquanto fui Ministro das Finanças.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (António Fonseca): — Sr. Presidente ? aproximadamente em 15 ou 16 de Dezembro de 1920 eu apresentei a V. Ex.* Uma proposta de lei destinada a proteger a agricultura e a indústria.

Essa proposta foi enviada às comissões competentes, estando actualmente sujeita à. apreciação das comissões de agricultura, comércio é indústria, e finanças da Câmara dos Deputados.

Mas sei, tambénl, que a despeito de todos os esforços empregados pelo relator dessa comissãOj o Sr. Lúcio de Azevedo, e de toda a boa vontade da Mesa para que a essa proposta fosse dado o respectivo parecer, nem sequei- tem sido fácil reunir a referida comissão por falta de número;

Posteriormente apresentei à Câmara nina proposta tendente a estabelecer a protetíção à marinha mercante nacional nos mesmoií moldes em que a pretendi estabelecer à indústria e à agricultura.. Como, porém, a protecção a dispensar à indústria e à agricultura demanda um estudo do "certo modo demorado e a protecção a dar à marinha mercante é absolutamente urgente, eu sou forçado a alterar a ordem cronológica que primitivamente tinha inar-cado a essas minhas duas propostas, pedindo à Câmara para apreciar esta última na sessão de amanhã^ antes da ordem do dia,

Ainda não há muito tempo a Companhia Nacional de Navegação anunciou em todos os jornais de Lisboa & suspensSo de todas as carreiras para a África Orientai; e os Transportes Marítimos encon-tram-se numa situação de tal forma deplorável em relação a essa mesma carreira que os levará a suspendê-la, igualmente, dentro em breve. A Câmara compreende, sem necessidade de maiores explicações

da minha parte, os gravíssimo;? inconvenientes que de tais suspensões -podem resultar não só para as nossas possessões desse lado da África, mas aindu e principalmente para o continente da República, que por esta forma ficaria privado de comunicações marítimas com algumas das suas principais colónias.

Por outro lado tem.-se verificado "que a maior parte das companhias estrangeiras, que estabeleceram carreiras para a África Oriental, têm recebido dos seus países subsídios de tal maneira fabilosos que torna impossível qualquer concorrência por parte das nossas empresas de navegação.

A Holanda ainda há bem poaco tempo estabeleceu para as companhias de navegação, que façam tais carreiras, um subsídio de alguns milhões de florins. Igual política têm seguido outros países, nomeadamente a França e a Inglaterra. .Se nós não procedermos por igual forma, arriscar-nos hemos a ver dentro em pouco todos os navios da nossa marinha mercante amarrados no Tejo.

Sr. Presidente: essa proposta, portanto, tem não só uma oportunidade, mas também uma. urgência que é absolutamente inadiável, e tratando-se come se trata duma proposta que visa a estabelecer uma protecção útil aos nossos portos, e a criar uma receita calculada em 8:000 contos.

Parece-me.que tendo esta proposta sido bem recebida por parte de tocas as pessoas interessadas, a Câmara fazia bem considerando-a rapidamente, prescindindo do parecer da comissão, visto o seu relator, o Sr. Mariano Martins, estar ocupado com o relatório do orçamento das receitas para o ano económico futuro,

Por todas estas razões, entendo que a Câmara dos Srs. Deputados prestaria realmente um serviço útil ao país votando o meu requerimento.

Peço, portanto, a V. Ex.a o favor de consultar a Câmara sobre se consente que, antes da ordem do dia de amanhã, se comece a discussão pela proposta de protecção à marinha mercante e portos nacionais ; e quo nesse requerimento fique expresso que não quero com isso criar dificuldades aos trabalhos da ordem do dia.