Sessão de 18 de Maio de 1921

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Ministro da Agricultura está ou não demissionário. Também eu.

O Orador — Perdão; a pregunta que eu fiz foi se S. Ex.a me poderá desfazer umas dúvidas que tenho a respeito do orçamento do Ministério da Agricultura.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (Bernardino Machado):—Farei a diligência para satisfazer V. Ex.a

O Orador: — Se a resposta de V. Ex.a for tam clara como aquela que deu ao ilustre Deputado o Sr. Jorge Nunes, declaro desde já que hei-de ficar completa-mente esclarecido.

Sr. Presidente: o orçamento do Ministério da Agricultura, o primeiro que nos é aqui apresentado, traz um enorme aumento de despesa.

Este orçamento, que nos é apresentado por capítulos, não está realmente de acordo com as palavras proferidas, não há muito, pelo Sr. Presidente do Ministério, relativamente ao desenvolvimento do fomento nacional, pois que, se o estivesse, claro está que se não teriam feito os cortes indicados no primeiro capítulo.

A questão do ensino, Sr. Presidente, foi justamente uma das que mereceu mais as iras do Ministério.

Sr. Presidente: eu não sei, e estou certo de que o Sr. Presidente do Ministério o não saberá também, quem inspirou tam belo documento, e assim ficamos sem sabor a quem devemos a glória de tam glorioso facto.

Nós vemos, Sr. Presidente, por exemplo, no artigo 2.° uma diferença de 71.561?$, que foi feita com a extinção de escolas.

Quere dizer, foram as escolas que sofreram as primeiras iras, isto para se mostrar, pelo menos no papel, que se procura fazer economias.

Sr. Presidente: eu desejaria que me explicassem qual a razão por que foram cortadas as escolas móveis de agricultura de Tomar, Beja e Faro, e o não foram igualmente as do Porto, Vidago e Caldas da Rainha.

Não sei qual o motivo por que foram riscadas só estas três e as outras uão.

O Sr. Maldonado de Freitas: — É porque representavam uma inutilidade.

O Orador: — Sr. Presidente: este orçamento é uma perfeita comédia, e por ele se vê facilmente a forma como foi organizado, havendo designações que se não podem examinar, mesmo qae se faça um minucioso exame.

Há designações verdadeiramente extraordinárias.

Pois, Sr. Presidente, isto é em todos os capítulos de pessoal.

Depois temos pessoal do quadro e contratado, etc.

Estes etc. são em todos os artigos, como se se pudesse discutir documentos de despesas com etc., etc.

Depois, nestes tempos tam difíceis, fixam verbas para obras em vários postos, que são diminuías, como uma de 800$.

E, na verdade, uma idea genial.

Eu sei que alguns desses postos são uma verdadeira vergonha nacional.

Há um posto na região do Douro, no qual o Estado fez um magnífico negócio.

Comprou uma quinta por 30.000$, que vale hoje bem 300.000$, e onde se devia montar um posto, mas onde nada há, nem sequer um lagar para se ensinar como se faz o azeite.

Portanto esta quantia aqui marcada ó insignificante para começar as obras.

Na mesma ordem de ideas, está a fixação das verbas deste capítulo, parecendo mais lógico que neste orçamento, em que não podemos dispor das quantias necessárias para fazer qualquer cousa de bom, pelo menos neste ano. se cortassem essas verbas todas, porque o que é certo é que as verbas nem poderão chegar para começar as obras necessárias nos postos.

Depois temos casos interessantes; e assim diz-se o que vamos ver em matéria de pessoal.

10 contos neste momento em que a nossa moeda está desvalorizada não são nada e nada se pode com eles fazer.

Depois disto vem as despesas para à crise económica, autorizando-se o pagamento de 50:000 contos.