Sessão de 20 de Maio de 1921

11

Eu já tive ensejo, anteontem, de fazer algumas considerações sobre o assunto. Eu sou, como então disse, partidário do tipo único de pão, mas sou, também, dos que entendem que o Estado não deve perder dinheiro com ele nas cidades de Lisboa e Porto. Efectivamente, eu não compreendo que o Estado se prejudique para que o pão possa ser vendido a um preço barato no Avenida Palace que é um hotel para milionários. Por isso entendo que, de uma vez para sempre, temos de acabar com o subsídio para o pão. Não que eu deseje que o preço do pão seja inteiramente livre; o que eu desejo ó que o Estado não esteja a perder todos os anos milhares de contos.

No princípio da crise económica compreendia-se a relutância que havia em aumentar o preço do pão porque não se estava habituado à subida dos preços dos géneros que devia de servir de desculpa para o aumento de salário.

^ Mas hojo que todas as classes têm pedido aumento de salário porque razão não havemos de vender o pão pelo preço justo do seu custo?

Além disso, há outras circunstâncias que é necessário não esquecer.

O contrabando da farinha, no País, de distrito para distrito, é uma cousa que custa muito dinheiro ao Estado, e, em-quanto nós compramos trigo ao estrangeiro por alto preço obrigamos o nosso lavrador a vender o trigo a $36.

Isto não élegítimo nem j usto. (Apoiados).

Se queremos desenvolver a agricultura e diminuir o déficit cerealífero ao mínimo o que devemos fazer não é deixar-nos estar dependentes do trigo exótico porque desse modo deixamos de ter independência na importação de trigo e isso é importantíssimo

Há tempos entravam no País toneladas de pão, e hoje saem toneladas de farinha pelo motivo da diferença de preços em relação ao dinheiro de Espanha.

Mas não mandamos para Espanha só trigo nacional, mandamos também trigo exótico por habilidades que não devo dizer, e assim muita farinha vai para Espanha.

Desde que deixemos de ter a anomalia de dois preços de pão, e tenhamos o pão pelo preço real deixamos de ter o

contrabando, e evitaremos alguma despesa de uns milhares de contos.

Eu tenciono propor o aumento desta verba 'de 40:000 contos que não chega para nada, pois creio que há sempre liquidações de despesas que ficam de ano para ano, e proporei pois 50:000 contos, e esses 10:000 contos serão para essas despesas.

Sr. Presidente: levantou-se aqui uma tempestade acerca de uma pseudo divergência entre o Sr. Ministro das Finanças e o ex-Ministro da Agricultura.

Mas eu .conheço o Sr. Ministro das Finanças e S. Ex.a é um bom engenheiro .e um patriota e não podia serqueS.Ex.a não quisesse medidas de fomento agrícola.

Houve mal-entendido, porque naturaL mento o que S. Ex.a quere é que haja medidas de fomento em geral.

Espero que S.- Ex.a esclareça a questão, porque, seguramente, não pode pensar como o Sr. Presidente do Ministério.

Sr. Presidente: noto que neste orçamento há uma falta elucidativa do pessoal em disponibilidade.

Nos antigos orçamentos costuma vir uma nota do pessoal em disponibilidade. E sempre bom para se saber onde estão vários funcionários.

Havia toda a vantagem nessa nota explicativa, porque facilita muito os trabalhos.

Desejava até fazer observações acerca da maneira deficiente como estão estabelecidas certas organizações deste Ministério.

Aparece-nos o Posto Zootécnico de Lisboa, instalado na Casa Pia de Lisboa, e durante certo tempo todos os lavradores aí trazem o seu gado. E deficientíssimo.

Esse posto foi transferido para o célebre convento da Mitra, onde seria preciso gastar centenas de contos para uma instalação precisa, se não fosse uma vergonha.

Proponho a extinção deste posto.

Assim gasta-se dinheiro com a Mitra.

E preciso fazer-se cousa útil.

Por agora tenho dito.

O Sr. Presidente:—Nomeio para a vaga existente na comissão de agricultura o Sr. Lúcio dos Santos.