Sessão de 20 'de Maio de 1931

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O Orador:— Perdão !

Suponha V. Ex.a qíie era Ministro dás Finança^ o que ou, ,ida minha cadeira de Deputado, líie fazia prcguntas sobre úín assunto enl que convinha guardar reserva.

iQiie faria V. Ex.a?

O Sr. António Granjò : — O que é pré ciso saber é se há contrato ou não.

O Orador.:—Nos termos em que Y. Ex.as dizem não há contrato nenhum.

O Sr. António Granjo:—Ah! Nos termos em que nós dizetfíòs'.

O Sr. Cunha Leal:—As nossas posições recíprocas; Parlamento e Governo, áão : o .Governo tenta qualquer operação, cori-du-la a um determinado resultado e apresenta-o depois ao Parlamento para a sua sanção.

Posto isto, eu.pregunto: ^Qualquer qiie seja o resultado a que V. Ex.a chegue, ó tenção sua trazer ao Parlamento para sanção' qualquer contrato' -que venha a firmar ?

O Sr. Ministro das Finanças (António Maria das Silva):— Se eu mesmo não ti-" vesse necessidade de vir ao Parlamento, eu, respeitador sempre das prerrogativas parlamentares, viria embora aqui apresentar à consideração do Parlamento e para sua sanção o contrato" que houvesse do assinar.

O Sr. António Gráríjo:—£ Nesse caso não há ainda contrato áfgiiní assinado?

O Sr. Ministro daí Finanças' (António Maria dá Silva):—A essa píegunta eu. responderei o seguinte r

Não há ainda contracto nenhum assinado pelo Governo.

Não era de julgar c[ue ò contracto que eu fizesse fosse de tal sorte feito que houvesse dele inconvenientes para o país.

Ninguém deve ter o direito d:e o supor.

Nas circunstâncias em que eu o fiz, outro qualquer faria o mesmo.

Não me fica o remorso cfe ter feito qualquer acto menos conveniente para o país.

O Governo, pouco depois do tomar posse; èmpénhou-se numa operação que se ia realizar e que êsiou convencido ffiés-niò S. Ex;á a aprovaria:

Compreendo 4ue -se fizesse até â operação independente de qualquer operação de carácter èxtfanho.

De resío,- não era isso original, mesmo já se te'm feito em outros países.-• Na Bélgica,- pòi exemplo.

Era licito fãzê-lo, e nós não temos è direito de julgar que somos originais.

O Sr. fitinha Leal (interrompendo):— Sou bastante tolerante.

Lembro que dei ria ocasião unia elasticidade quo S. Ex.a não queria, mas houve úmà dupla fsízão que impedia de adoptar uma medida desta natureza e dava-se á circunstância de não haver descrita no orçamenio à verba.

O Orador: — Eu pregunto a Y. Éx.a o segumie: £ sé as palavras que eu proferi saô idênticas àquelas que ò fartidd Liberal pronunciou naquela hora?

Suponha Y. Ex.a que a Ministro das Finanças consegue obter trm créáitò em qualquer país com a aplicação-, com o direito de comprar mercadorias tais è tais; pregunto eu: ^nâd tinha o direito de o fazer ?

O Sr. Cunha Leal: —-Y. Ex.a, na minha opinião, não tinha a direito de prosseguir irns negociações, não acertaria qualquer operação èoçàt êarásier de «controle».

Imagino -Y. Ex.a f(ue' toáos os comerciantes de trigo queriam facilitar a coíò:-cação dos seus produtos; dirigiam-se a Y. Ex.a e sobre qualquer suspeita propunham uiííà meoHda coín carácter de «controle».

O' Orador: — Mas aqui não há o acon-trôle».

. O Sr. fiúnhá íéaí:—V. Ex.a podia comprar trigo, isto é mais que legítimo".

O Órádbr:—tfma coiísa è ô ponto de tfista que- expuá, outra cousa é aquele a que Y. Ex.a se refere.